CATEGORIAS

Decreto n° 15.144, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de novembro de 2025 - Programa Regulariza Paraná, para adequá-lo às disposições da Lei n° 23.318, de 9 de julho de 2026. Veja ...

23/09/2026 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 091, de 30 de setembro de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

02/10/2015 Estadual - PR legislacao

Portaria CRE nº 306, de 24 de setembro de 2015

Altera o Manual de Procedimentos de Arrecadação Tributária, aprovado pela Portaria nº 143/2009 - ...

30/09/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento de Fiscal CRE n° 087, de 23 de setembro de 2015

Estabelece procedimentos para a solicitação de autorização para a impressão conjunta da Nota ...

28/09/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 088, de 23 de setembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

25/09/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 086, de 18 de setembro de 2015

Altera a NPF 104/2014, que disciplina os procedimentos relativos à emissão da Certidão de ...

22/09/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 085, de 16 de setembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

21/09/2015 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 033, de 21 de setembro de 2015

Programa Especial de parcelamento - Lei n° 18.468/2015 - Adesão até 30/09/20/15.

21/09/2015 Estadual - PR legislacao

Lei n° 18.552, de 15 de setembro de 2015

Dispõe sobre a proibição do uso, na alimentação de suídeos, de restos de alimentos que contenham ...

16/09/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 084, de 10 de setembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

14/09/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 083, de 02 de setembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

08/09/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 081, de 31 de agosto de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

03/09/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 082, de 31 de agosto de 2015

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

02/09/2015 Estadual - PR legislacao