CATEGORIAS

Decreto n° 15.144, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de novembro de 2025 - Programa Regulariza Paraná, para adequá-lo às disposições da Lei n° 23.318, de 9 de julho de 2026. Veja ...

23/09/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 3.049, de 16 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

18/12/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 3.048, de 16 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

18/12/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 116, de 09 de dezembro de 2015

Inclui novos códigos e seus respectivos complementos na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração ...

16/12/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 115, de 10 de dezembro de 2015

SÚMULA: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

15/12/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 114, de 09 de dezembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

14/12/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.963, de 04 de dezembro de 2015

Altera o RICMS/PR, estabelecendo prazo diferenciado para apuração e recolhimento do ICMS para os ...

07/12/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 2.922, de 02 de dezembro de 2015

Regulamenta os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao ...

07/12/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 112, de 03 de dezembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

07/12/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 110, de 30 de novembro de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

04/12/2015 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 050, de 03 de dezembro de 2015

Inscrição Estadual para Empresas de outra UF com Operações e Prestações de destino a Consumidor ...

03/12/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 111, de 30 de novembro de 2015

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

02/12/2015 Estadual - PR legislacao

Portaria n° 368, de 20 de novembro de 2015

Revoga os regimes especiais editados pela Secretaria de Estado da Fazenda relacionados com o ...

01/12/2015 Estadual - PR legislacao