Garcia & Moreno Consultoria Corporativa
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  • Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

    Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...
    13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 082, de 31 de agosto de 2015

    Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

    02/09/2015 Estadual - PR legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 079, de 26 de agosto de 2015

    Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

    31/08/2015 Estadual - PR legislacao

    Boletim Informativo n° 032, de 27 de agosto de 2015

    Manutenção no Ambiente do SISCRED

    28/08/2015 Estadual - PR legislacao

    Resolução SEFA n° 671, de 07 de agosto de 2015

    Altera a Resolução SEFA n° 556, de 14 de julho de 2015, que aprova o aplicativo para adesão ao ...

    27/08/2015 Estadual - PR legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 078, de 21 de agosto de 2015

    Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

    25/08/2015 Estadual - PR legislacao

    Boletim Informativo n° 031, de 25 de agosto de 2015

    Sistema NFC-e - Troca de certificado digital do ambiente de produção

    25/08/2015 Estadual - PR legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal n° 076, de 18 de agosto de 2015

    Altera a NPF 73/2010, que disciplina a utilização da Guia de Recolhimento do Estado do Paraná - ...

    24/08/2015 Estadual - PR legislacao

    Decreto nº 2.259, de 21 de agosto de2015

    Sistema RO-e - Registro de Ocorrências Eletrônico - Emissão de nota fiscal - Alteração do RICMS

    24/08/2015 Estadual - PR legislacao

    Resolução SEFA n° 681, de 12 de agosto de 2015

    Estabele o montante global anual de recursos destinados ao Programa Estadual de Fomento e ...

    19/08/2015 Estadual - PR legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 075, de 12 de agosto de 2015

    Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

    17/08/2015 Estadual - PR legislacao

    Decreto n° 2.175, de 14 de agosto de 2015

    Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

    17/08/2015 Estadual - PR legislacao

    Decreto n° 2.173, de 14 de agosto de 2015

    17/08/2015 Estadual - PR legislacao
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