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DECRETO N° 12.556: ICMS/PR - Altera o Regulamento do ICMS

DECRETO N° 12.556, de 28 de janeiro de 2026 (DOE de 28.01.2026) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, para incluir na regra de diferimento as operações com urucum ...

28/01/2026 Estadual - PR Legislacao

Resolução PGE nº 226, de 03 de dezembro de 2014

Estabelece critérios e condições para aceitação de seguro garantia no âmbito da Procuradoria ...

11/06/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução PGE nº 227, de 08 de junho de 2014 - Republicação

Estabelece critérios e condições para aceitação da carta de fiança bancária no âmbito da ...

11/06/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 1.600, de 03 de junho de 2015

Diferimento do Imposto - Outros Insumos Agropecuários - Condições para fruição - Alteração do ...

08/06/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 048, de 29 de maio de 2015

Altera a NPF n. 086/2013, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS ...

05/06/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 046, de 29 de maio de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

03/06/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 045, de 28 de maio de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

03/06/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.579, de 01 de junho de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

03/06/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 1.577, de 01 de junho de 2015

Extinção do Crédito Tributário - Compensação entre os créditos fiscais apropriados na FACC - ...

02/06/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 1.560, de 01 de junho de 2015

Operações com lubrificantes e derivados ou não de petróleo para uso em máquinas e veículos - ...

02/06/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 1.579, de 01 de junho de 2015

Pagamento do Imposto incidente no desembaraço aduaneiro de materiais importados sem cobertura ...

02/06/2015 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 015, de 29 de maio de 2015

NFC-e: OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO.

01/06/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 43, de 26 de maio de 2015

Institui o Sistema RO-e - Registro de Ocorrências Eletrônico, e estabelece procedimentos para a ...

28/05/2015 Estadual - PR legislacao