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Decreto n° 15.144, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de novembro de 2025 - Programa Regulariza Paraná, para adequá-lo às disposições da Lei n° 23.318, de 9 de julho de 2026. Veja ...

23/09/2026 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 066, de 22 de julho de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

27/07/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 065, de 22 de julho de 2015

Altera a NPF 014/2014, que institui a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais online ...

27/07/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 064, de 22 de julho de 2015

Altera a NPF n° 052/2015, que estabelece a obrigatoriedade de envio das informações de ...

27/07/2015 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 023, de 24 de julho de 2015

Baixa da Inscrição no CAD/ICMS

24/07/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SESA nº 292, de 21 de julho de 2015

Altera a Resolução nº 748/2014 que dispõe sobre a rotulagem de produtos hortícolas in natura a ...

24/07/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA nº 556, de 14 de julho de 2015

Aplicativo para adesão ao PPD - Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos e ao PPI - ...

24/07/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 063, de 15 de julho de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

21/07/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.933, de 20 de julho de 2015

Regulamenta a Lei n. 18.466, de 24 de abril de 2015, que dispõe sobre o Cadastro Informativo ...

20/07/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.932, de 20 de julho de 2015

Regulamenta o PPI - Programa de Parcelamento Incentivado de que trata a Lei n. 18.468, de 29 de ...

20/07/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.931, de 29 de abril de 2015.

Regulamenta o PPD - Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos de que trata a Lei n. ...

20/07/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.922, de 15 de julho de 2015

Ampliado o percentual de diferimento nas saídas de álcool etílico hidratado combustível ...

17/07/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.924, de 15 de julho de 2015

Operações de circulação de energia elétrica - Local, forma e prazos de pagamento do Imposto - ...

17/07/2015 Estadual - PR legislacao