Garcia & Moreno Consultoria Corporativa
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  • Norma de Procedimento Fiscal N° 006: ICMS/PR – Divulga os valores mínimos utilizados nas operações ...

    Norma de Procedimento Fiscal N° 006, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (DOE DE 11.03.2026) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ...
    13/03/2026 Estadual - PR Legislacao

    Resolução AGEPAR nº 2, de 15 de abril de 2015

    Veículos de transporte de carga vazios - Isenção do pagamento da tarifa de pedágio

    20/04/2015 Estadual - PR legislacao

    Decreto n° 1.022, de 15 de abril de 2015

    O Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências será substituído ...

    16/04/2015 Estadual - PR legislacao

    Boletim Informativo n° 011, de 13 de abril de 2015

    13/04/2015 Estadual - PR legislacao

    Norma De Procedimento Fiscal n° 030, de 08 de abril de 2015

    Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

    13/04/2015 Estadual - PR legislacao

    Norma De Procedimento Fiscal CRE n° 027 de 31 de março de 2015

    Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

    10/04/2015 Estadual - PR legislacao

    Resolução SEFA n° 145 de 07 de abril de 2015

    Determina a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal eletrônica - NF-e, modelo 65, ...

    10/04/2015 Estadual - PR legislacao

    Decreto n° 1.000, de 08 de abril de 2015

    Altera os itens 48 e 49 do Anexo III do RICMS/PR, que dispõe sobre crédito presumido para os ...

    09/04/2015 Estadual - PR legislacao

    Decreto n° 999, de 08 de abril de 2015

    Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

    09/04/2015 Estadual - PR legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 24, de 26 de março de 2015

    Altera a NPF nº 96/2013, que dispõe sobre a utilização do MDF-e - Manifesto Eletrônico de ...

    07/04/2015 Estadual - PR legislacao

    Lei nº 18.451, de 06 de abril de 2015

    Criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná e adoção de outras ...

    07/04/2015 Estadual - PR legislacao

    Norma De Procedimento Fiscal n° 028, de 01 de abril de 2015

    Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

    07/04/2015 Estadual - PR legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 23, de 25 de março de 2015

    Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

    06/04/2015 Estadual - PR legislacao
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