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Decreto n° 15.144, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de novembro de 2025 - Programa Regulariza Paraná, para adequá-lo às disposições da Lei n° 23.318, de 9 de julho de 2026. Veja ...

23/09/2026 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 18.468, de 29 de abril de 2015

Criação do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, do Programa Incentivado de Parcelamento ...

04/05/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.192, de 30 de abril de 2015

Introduz modificação no Anexo II do RICMS/PR, além de garantir a manutenção do crédito do ICMS ...

04/05/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 034, de 23 de abril de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

30/04/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução SEAB nº 30, de 23 de abril de 2015

Divulga preço médio ponderado para o milho.

28/04/2015 Estadual - PR legislacao

Lei n° 18.466, de 24 de abril de 2015

Criação do Cadastro Informativo Estadual - Cadin Estadual.

27/04/2015 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 1.158, de 23 de abril de 2015

Altera o Decreto n° 12.232, de 24 de setembro de 2014, que estabelece que a Coordenação da ...

24/04/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 031, de 09 de abril de 2015

Estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural e revoga a NPF nº ...

23/04/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 032, de 16 de abril de 2015

Altera a NPF n. 96/2013, que dispõe sobre a utilização do MDF-e - Manifesto Eletrônico de ...

22/04/2015 Estadual - PR legislacao

Boletim Informativo n° 012, de 22 de abril de 2015

Aplicação do diferimento parcial (art. 108 do RICMS/PR) nas operações sujeitas à substituição ...

22/04/2015 Estadual - PR legislacao

Norma De Procedimento Fiscal n° 033, de 16 de abril de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

20/04/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução n° 159, de 16 de abril de 2015

Cessar a modalidade Ordem de Pagamento - ORPAG

20/04/2015 Estadual - PR legislacao

Resolução AGEPAR nº 2, de 15 de abril de 2015

Veículos de transporte de carga vazios - Isenção do pagamento da tarifa de pedágio

20/04/2015 Estadual - PR legislacao