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Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto n° 1.940, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

12/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 10.764: ICMS/MT - Aprova o Convênio ICMS 190/2017

Lei nº 10.764, de 20 de setembro de 2018. (DOE de 20/09/2018) Autor: Poder ...

21/09/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria Sefaz n° 140: ICMS/MT - Pauta Fiscal de algodão, milho e soja.

Portaria Sefaz n° 140, de 11 de setembro de 2018. (DOE de 18.09.2018) Institui lista de preços ...

19/09/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 147: Mercadorias objeto de ação fiscal, deverá ser utilizada a NFA-e

Portaria SEFAZ n° 147, de 06 de setembro de 2018 (DOE de 10.09.2018) Altera a Portaria n° ...

11/09/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 139: ICMS/MT - Emissão de Certidão Negativa de Débitos

Portaria SEFAZ n° 139, de 29 de agosto de 2018 (DOE de 10.09.2018) Altera a Portaria n° ...

11/09/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 146: ICMS/MT - NFA-e - Utilização de nota fiscal avulsa

Portaria SEFAZ n° 146, de 06 de setembro de 2018 (DOE de 10.09.2018) Altera a Portaria n° ...

11/09/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto 1.660: ICMS/MT - Regime especial de exportação - Prorrogação

Decreto 1.660, de 06 de setembro de 2018. (DOE de 06/09/2018) Altera o Decreto n° ...

10/09/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 144: ICMS/MT - Produtor Primário prazo para utilizar a NFA-e

Portaria SEFAZ n° 144 de 06 de setembro de 2018. (DOE de 10/09/2018) Altera a Portaria n° ...

10/09/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria PGE/SEFAZ n° 008: ICMS/MT - Certidões relativas a Créditos Tributários

Portaria Conjunta PGE/SEFAZ n° 008, de 30 de agosto de 2018 (DOE de 05.09.2018) Disciplina as ...

06/09/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 136: ICMS/MT - Cadastro de contribuinte de outro Estado

Portaria SEFAZ n° 136 de 03 de setembro de 2018. (DOE de 03/09/2018) Altera a Portaria n° ...

04/09/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria GSF/SEFAZ nº 069: Transparência na gestão fiscal do Estado de Mato Grosso

Portaria GSF/SEFAZ nº 069 de 31 de agosto de 2018. (DOE de 31/08/2018) Disciplina a forma, ...

03/09/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n°1.649: ICMS/MT - Permissão de entrega de produtos em local diverso

Decreto n° 1.649, de 31 de agosto de 2018. (DOE de 31/08/2018) Altera o Decreto n° ...

03/09/2018 Estadual - MT legislacao

Lei Complementar n° 605: ICMS/MT - Estatuto da Microempresa

Lei Complementar n° 605, de 29 de agosto de 2018 (DOE de 29.08.2018) Institui no âmbito ...

30/08/2018 Estadual - MT legislacao

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