CATEGORIAS

Decreto nº 2.221, de 6 de agosto de 2026

Altera o Decreto nº 288/2019, quanto a utilização dos créditos outorgados por Resolução CONDEPRODEMAT, relativos exclusivamente à produção de Etanol Anidro Combustível - EAC, pelos estabelecimentos industriais ...

07/08/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 218: Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte

Decreto nº 218, de 21 de agosto de 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das ...

22/08/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 222: ICMS/MT - Operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou ...

Decreto n° 222, de 21 de agosto de 2019. (DOE de 22.08.2019) Altera dispositivo do Decreto n° ...

22/08/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 221: ICMS/MT - Operações com vasilhames, recipientes e embalagens retornáveis.

Decreto n° 221, de 21 de agosto de 2019. (DOE de 22.08.2019) Introduz alterações no ...

22/08/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 220: ICMS/MT - Código fiscal de operações e prestações

Decreto n° 220, de 21 de agosto de 2019. (DOE de 22.08.2019) Introduz alterações no ...

22/08/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 217: ICMS/MT - Programa REGULARIZE

Decreto n° 217, de 20 de agosto de 2019 (DOE de 21.08.2019) Altera o Decreto n° 1.285, de 30 ...

21/08/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 216: ICMS/MT - Programa REFIS-MT

Decreto n° 216, de 20 de agosto de 2019 (DOE de 21.08.2019) Altera o Decreto n° 704, de 23 de ...

21/08/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 215: ICMS/MT - Operações internas com leite cru

Decreto n° 215, de 20 de agosto de 2019 (DOE de 21.08.2019) Introduz alterações no Regulamento ...

21/08/2019 Estadual - MT legislacao

Lei Complementar n° 632: Altera prazo de validade das autorizações ambientais

Lei Complementar n° 632, de 12 de agosto de 2019 (DOE de 20.08.2019) Altera dispositivo da ...

20/08/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 211: ICMS/MT - Regime Especial de Controle e Fiscalização de exportação

Decreto n° 211, de 16 de agosto de 2019. (DOE de 19.08.2019) Altera o Decreto n° 1.262, de 17 ...

19/08/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 197: ICMS/MT - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (PROALMAT)

Decreto n° 197, de 15 de agosto de 2019 (DOE de 16.08.2019) Altera o Decreto n° 11, de 30 de ...

16/08/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 196: ICMS/MT - Operações com Café

Decreto n° 196, de 15 de agosto de 2019 (DOE de 16.08.2019) Introduz alterações no Regulamento ...

16/08/2019 Estadual - MT legislacao

Lei Complementar n° 631: ICMS/MT - Alterações de benefícios, Remissão de Anistia de créditos

Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019 (DOE de 31.07.2019) Dispõe sobre a remissão e ...

01/08/2019 Estadual - MT legislacao

83
84
86
87