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Decreto nº 1.759: ICMS/MT - Prorrogação de benefícios fiscais: isenção e redução da base de cálculo

DECRETO N° 1.759, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. (DOE de 27.11.2025) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, ...

27/11/2025 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.587: ICMS/MT - Produtor agropecuário, venda de veículos

Decreto n° 1.587, de 18 de julho de 2018 (DOE de 18.07.2018) Introduz alterações no ...

19/07/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria Conjunta PGE/SEFAZ n° 005: ICMS/MT - Certidões relativas a Créditos Tributários

Portaria Conjunta PGE/SEFAZ n° 005, de 09 de julho de 2018 (DOE de 09.07.2018) Disciplina as ...

10/07/2018 Estadual - MT legislacao

NT SUIRP/SARP nº 003: Orientação acerca da declaração do FEEF/MT

Nota Técnica nº 003 de 04 de julho de 2018– SUIRP/SARP Assunto:Orientação acerca da ...

09/07/2018 Estadual - MT legislacao

IN SEMA nº 2: PMFS madeireiro - Solicitação de Plano de Manejo Florestal

Instrução Normativa SEMA nº 2, de 05 de julho de 2018 (DOE MT de 05.07.2018) Estabelece o ...

06/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.578: MT - Dispensa de licenciamento ambiental

Decreto n° 1.578, de 05 de julho de 2018. (DOE de 05/07/2018) Dispõe sobre a dispensa ...

06/07/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 103: ICMS/MT - Altera a Pauta fiscal da indústria florestal

Portaria SEFAZ n° 103 de 29 de junho de 2018. (DOE de 29/06/2018) Altera a Portaria nº ...

02/07/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 094: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária

Portaria SEFAZ nº 094 de junho de 2018 (DOE de 29/06/2018) Divulga coeficientes de correção ...

02/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.564: ICMS/MT - Procedimentos para Exportações por meio do DUE

Decreto nº 1.564, de 29 de junho de 2018. (DOE de 29/06/2018) Acrescenta dispositivos ao ...

02/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.565: ICMS/MT - Recuperação de Créditos - Prorrogação do Prazo para Adesão

Decreto nº 1.565, de 29 de junho de 2018. (DOE de 29/06/2018) Altera o Decreto n° 704, ...

02/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.566: ICMS/MT - Suspensão da pauta fiscal de bebidas

Decreto nº 1.566, de 29 de junho de 2018. (DOE de 29/06/2018) Introduz alterações no ...

02/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.561: ICMS/MT - Diferimento na importação

Decreto nº 1.561, de 29 de junho de 2018. (DOE de 29/06/2018) Altera o parágrafo único do ...

02/07/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.562: ICMS/MT - Crédito presumido de feijão

Decreto nº 1.562, de 29 de junho de 2018. (DOE de 29/06/2018) Introduz alterações no ...

02/07/2018 Estadual - MT legislacao

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