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Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto n° 1.940, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

12/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.647: SIMCAR - Áreas de uso restrito do pantanal e planície pantaneira

Decreto n° 1.647, de 29 de agosto de 2018 (DOE de 29.08.2018) Altera o Decreto n° 1.031, de 02 ...

30/08/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 131: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária

Portaria SEFAZ n° 131, de 21 de agosto de 2018 (DOE de 28.08.2018) Divulga coeficientes de ...

29/08/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 126: ICMS/MT - Prazo de Pagamentos - Operações com Veículos Automotores

Portaria SEFAZ n° 126 de 27 de agosto de 2018. (DOE de 27/08/2018) Altera a Portaria n° ...

28/08/2018 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.743: ICMS/MT - Revoga a Lei 10.656/17 - Pagamento de obrigações de pequeno valor

Lei n° 10.743, de 22 de agosto de 2018 (DOE de 22.08.2018) Revoga dispositivo da Lei n° ...

23/08/2018 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.742: ICMS/MT - Efeitos da Lei nº 10.634/2017 que concede crédito presumido para suínos

Lei n° 10.742, de 22 de agosto de 2018 (DOE de 22.08.2018) Dispõe sobre a interpretação dos ...

23/08/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 122:ICMS/MT - Parcelamento eletrônico de débitos

Portaria SEFAZ nº 122/2018de 17 de agosto de 2018. (DOE de 17/08/2018) Altera a Portaria n° ...

20/08/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 123: ICMS/MT - Renovação ou alteração da inscrição estadual

Portaria SEFAZ n° 123 de 17 de agosto de 2018. (DOE de 17/08/2018) Altera a Portaria n° ...

20/08/2018 Estadual - MT legislacao

Lei n° 10.741: ICMS/MT - Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso

Lei n° 10.741, de 13 de agosto de 2018 (DOE de 15.08.2018) Altera a Lei n° 7.958, de 25 de ...

17/08/2018 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 116: ICMS/MT - Alteração no portal da legislação

Portaria SEFAZ n° 116, de 26 de julho de 2018 (DOE de 13.08.2018) Altera a Portaria n° ...

14/08/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.638: ICMS/MT - Regime especial de exportação - Alteração

Decreto n° 1.638, de 13 de agosto de 2018 (DOE de 13.08.2018) Altera o Decreto n° 1.262, de 17 ...

14/08/2018 Estadual - MT legislacao

Lei nº 10.735: ICMS/MT - Suspensão dos prazos de processo administrativos

Lei nº 10.735 de 09 de agosto de 2018. (DOE 09/08/2018) Autor: Deputado Eduardo ...

10/08/2018 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 1.630: ICMS/MT - Restabelece o Programa de Recuperação de Créditos

Decreto nº 1.630, de 08 de agosto de 2018. (DOE de 08/08/2018) Revoga o Decreto n° ...

09/08/2018 Estadual - MT legislacao

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