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Decreto nº 2.221, de 6 de agosto de 2026

Altera o Decreto nº 288/2019, quanto a utilização dos créditos outorgados por Resolução CONDEPRODEMAT, relativos exclusivamente à produção de Etanol Anidro Combustível - EAC, pelos estabelecimentos industriais ...

07/08/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 075: ICMS/MT - Regulamentação da Lei 10818/2019 do FETHAB

Decreto n° 075, de 03 de abril de 2019 (DOE de 03.04.2019) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de ...

04/04/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 043: ICMS/MT - Divulga valor atualizado da UPF/MT para abril/2019.

Portaria SEFAZ n° 043, de 21 de março de 2019. (DOE de 28.03.2019) Divulga coeficientes de ...

29/03/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 048: ICMS/MT - Prorroga o prazo para recolhimento do TACIN.

Portaria SEFAZ n° 048, de 28 de março de 2019. (DOE de 28.03.2019) Prorroga, em caráter ...

29/03/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 048: ICMS/MT - Prorroga o recolhimento da TACIN para maio

Portaria SEFAZ n° 048 de 28 de março de 2019 (DOE – MT de 28/03/2019) Prorroga, em ...

29/03/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto nº 54/2019: ICMS/MT - Inclui os produtos algodão em caroço e madeira em tora no Regime ...

DECRETO N° 054, DE 14 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 14.03.2019) Altera o Decreto n° 1.262, de 17 de ...

18/03/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 53/2019: ICMS/MT - Trânsito e entrega de produtos agrícolas em local diverso do ...

DECRETO N° 053, DE 14 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 14.03.2019) Dispõe sobre a permissão, em ...

18/03/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 049: ICMS/MT - Prorrogação para adesão ao REFIS.

Decreto n° 049, de 28 de fevereiro de 2019. (DOE de 28.02.2019) Altera o Decreto n° 704, de 23 ...

01/03/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 023: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária para março de 2019.

Portaria SEFAZ n° 023, de 20 de fevereiro de 2019. (DOE de 26.02.2019) Divulga coeficientes de ...

27/02/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 019: ICMS/MT - Revogação do Regime de Estimativa.

Portaria SEFAZ n° 019, de 06 de fevereiro de 2019. (DOE de 22.02.2019) Revoga a Portaria n° ...

25/02/2019 Estadual - MT legislacao

Portaria Conjunta PGE/SEFAZ n° 001: ICMS/MT - Emissão de Certidão manual em caráter excepcional

Portaria Conjunta PGE/SEFAZ n° 001 de 22 de fevereiro de 2019 (DOE – MT de ...

25/02/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 013: ICMS/MT - Regime de apuração e recolhimento mensal, obriga opção pelo FETHAB

Decreto n° 013, de 30 de janeiro de 2019. (DOE de 30.01.2019) Introduz alterações no ...

31/01/2019 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 011: ICMS/MT - Optante pelo PROALMAT tem que formalizar opção pelo recolhimento do ...

Decreto n° 011, de 30 de janeiro de 2019 (DOE de 30.01.2019) Altera o Decreto n° 997, de 17 de ...

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