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Reforma Tributária
RA GABIN nº 013: ICMS/MA - Transporte de mercadorias para o RS
Resolução Administrativa GABIN n° 013, de 08 de maio de 2024 (DOE de 15.05.2024) Internaliza à legislação do Maranhão as previsões do ajuste SINIEF N° 9 de 7 de maio de 2024. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em ...
16/05/2024
Estadual - MA
Legislacao
RA GABIN n° 027: ICMS/MA - ICMS monofásico aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro ...
Resolução Administrativa GABIN n° 027, de 26 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023) Acrescenta o ...
02/06/2023
Estadual - MA
legislacao
Resolução Administrativa GABIN n° 026: ICMS/MA - Inscrição do produtor rural no Cadastro de ...
Resolução Administrativa GABIN n° 026, de 16 de maio de 2023 (DOE de 22.05.2023) Altera a ...
24/05/2023
Estadual - MA
legislacao
Portaria GABIN n° 212: Institui o Sistema de Fiscalização e Monitoramento do Agronegócio
Portaria GABIN n° 212, de 16 de maio de 2023 (DOE de 22.05.2023) Institui o Sistema de ...
24/05/2023
Estadual - MA
legislacao
Medida Provisória n° 408: ICMS MA - Altera o percentual correspondente ao TFTG
Medida Provisória n° 408, de 18 de maio de 2023 (DOE de 18.05.2023) Altera a redação do art. ...
22/05/2023
Estadual - MA
legislacao
Decreto n° 38.302: ICMS/MA - Valor limite de transferência dos saldos credores acumulados do
Decreto n° 38.302, de 18 de maio de 2023 (DOE de 18.05.2023 Fixa, para o exercício de 2023, o ...
22/05/2023
Estadual - MA
legislacao
Portaria GABIN n° 207: ICMS/MA - Interrupção das restrições cadastrais de contribuintes do ICMS ...
Portaria GABIN n° 207, de 11 de maio de 2023 (DOE de 17.05.2023) Dispõe sobre a interrupção de ...
19/05/2023
Estadual - MA
legislacao
Portaria GABIN n° 201: ICMS MA - Pauta Fiscal de Cavaco de Eucalipto
PORTARIA GABIN N° 201, DE 10 DE MAIO DE 2023 (DOE de 15.05.2023) Dispõe sobre inclusão de ...
17/05/2023
Estadual - MA
legislacao
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 023: ICMS MA - PRORROGA ATÉ 31 DE MAIO OPÇÃO PARA PROGRAMA DE ...
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 023, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 03.05.2023) Prorroga, ...
05/05/2023
Estadual - MA
legislacao
PORTARIA GABIN N° 172: ICMS MA - Credenciamento para recolhimento da TFTG e lançamento na ...
PORTARIA GABIN N° 172, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 25.04.2023) Dispõe sobre a escrituração ...
27/04/2023
Estadual - MA
legislacao
PORTARIA GABIN N° 161: ICMS MA - PAUTA FISCAL PARA BOVINO, BUBALINO, CAPRINO, EQUINO, OVINO, ...
PORTARIA GABIN N° 161, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 19.04.2023) Dispõe sobre a inclusão de ...
26/04/2023
Estadual - MA
legislacao
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 020: ICMS MA - ESTIPULA VALORES DE REFERENCIA PARA FINS DE ...
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 020, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 20.04.2023) Estipula ...
26/04/2023
Estadual - MA
legislacao
DECRETO 38.214 - ICMS MA - Taxa de Controle e Fiscalização de Monitoramento Ambiental -TMTF e ...
DECRETO 38.214, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 31.03.2023) Regulamenta a Lei n° 11.867, de 23 ...
04/04/2023
Estadual - MA
legislacao
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