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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
RA GABIN nº 011: ICMS/MA - Transferência de mercadoria de mesma titularidade
Resolução Administrativa GABIN n° 011, de 30 de março de 2024 (DOE de 08.05.2024) Altera dispositivo da Resolução Administrativa n° 01, de 02 de janeiro de 2024, que dispõe sobre transferência de mesma titularidade, ...
09/05/2024
Estadual - MA
Legislacao
Medida Provisória nº 418: Programa especial para pagamento de débitos fiscais relacionados ao ...
Medida Provisória n° 418, de 19 de setembro de 2023 (DOE de 19.09.2023) Dispõe sobre o ...
22/09/2023
Estadual - MA
legislacao
Medida Provisória n° 416: ICMS/MA - Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ...
Medida Provisória n° 416, de 31 de agosto de 2023 (DOE de 31.08.2023) Altera a Lei n° 11.867, ...
01/09/2023
Estadual - MA
legislacao
Portaria GABIN n° 386: ICMS/MA - Plantão Fiscal de orientação tributária
Portaria GABIN n° 386, de 25 de agosto de 2023 (DOE de 25.08.2023) Disciplina o Plantão Fiscal ...
29/08/2023
Estadual - MA
legislacao
Lei n° 12.009: ICMS/MA - Normas gerais aplicadas às operações e prestações de serviço de ...
transporte realizadas por indústria e agroindústria Lei n° 12.009, de 22 de agosto de ...
28/08/2023
Estadual - MA
legislacao
Decreto nº 38.454: ICMS/MA - Exigência de contrapartida social como condição para renovação de ...
Decreto nº 38.454, de 01 de agosto de 2023 (DOE de 01.08.2023) Regulamenta a exigência de ...
04/08/2023
Estadual - MA
legislacao
Portaria GABIN n° 327: ICMS/MA - Preço de pauta nas operações com soja, milho e milheto
Portaria GABIN n° 327, de 17 de julho de 2023 (DOE de 21.07.2023) Dispõe sobre alteração de ...
25/07/2023
Estadual - MA
legislacao
Lei n° 11.980: ICMS/MA - Institui a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Maranhão
Lei n° 11.980, de 13 de julho de 2023 (DOE de 13.07.2023) Institui a Unidade Fiscal de ...
17/07/2023
Estadual - MA
legislacao
Resolução GABIN nº 029: ICMS/MA - Procedimentos relacionados ao ressarcimento crédito presumido ...
Resolução Administrativa GABIN n° 029, de 19 de junho de 2023 (DOE de 26.06.2023) Estabelece a ...
28/06/2023
Estadual - MA
legislacao
Resolução GABIN nº 028: ICMS/MA - Regime de tributação monofásica do ICMS
Resolução Administrativa GABIN n° 028, de 19 de junho de 2023 (DOE de 26.06.2023) Altera o ...
28/06/2023
Estadual - MA
legislacao
Medida Provisória n° 414: ICMS/MA - Crédito Presumido nas operações e prestações de serviço de ...
Medida Provisória n° 414, de 14 de junho de 2023 (DOE de 14.06.2023) Altera a redação de ...
19/06/2023
Estadual - MA
legislacao
Portaria nº 241: ICMS/MA - Recadastramento dos contribuintes produtores rurais
Portaria nº 241, de 30 de maio de 2023 (DOE de 06.06.2023) Dispõe sobre prazo para ...
09/06/2023
Estadual - MA
legislacao
RA GABIN n° 027: ICMS/MA - ICMS monofásico aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro ...
Resolução Administrativa GABIN n° 027, de 26 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023) Acrescenta o ...
02/06/2023
Estadual - MA
legislacao
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