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Resolução administrativa GABIN n° 008, de 27 de abril de 2026

Dispõe sobre a atualização de regras relativas à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e de seu documento auxiliar, com ajustes em disposições do regulamento estadual e revogação de dispositivo, em ...

04/05/2026 Estadual - MA Legislacao

MP nº 489: ICMS/MA - Programa de pagamento e parcelamento de créditos tributários relacionados ...

Medida Provisória n° 489, de 21 de maio de 2025 (DOE de 21.05.2025) Institui, no âmbito da ...

22/05/2025 Estadual - MA legislacao

RA GABIN n° 017: ICMS/MA - Isenção do ICMS nas saídas internas e interestaduais de pescados, ...

Resolução Administrativa GABIN n° 017, de 13 de maio de 2025 (DOE de 16.05.2025) Prorroga, até ...

19/05/2025 Estadual - MA legislacao

RA GABIN n° 014: ICMS/MA - Procedimento para emissão de documento fiscal de transferência de ...

Resolução Administrativa GABIN n° 014, de 05 de maio de 2025 (DOE de 09.05.2025) Altera o ...

13/05/2025 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 146: ICMS/MA - Estabelece hipótese de suspensão de ofício da inscrição

Portaria GABIN n° 146, de 25 de abril de 2025 (DOE de 30.04.2025) Estabelece hipótese de ...

02/05/2025 Estadual - MA legislacao

RA nº 009: ICMS/MA - Adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária

Resolução Administrativa n° 009, de 10 de março de 2025 (DOE de 13.03.2025) Dispõe sobre a ...

14/03/2025 Estadual - MA legislacao

RA GABIN n° 005: ICMS/MA - Redução de base de cálculo do ICMS incidente sobre os produtos da ...

Resolução Administrativa GABIN n° 005, de 18 de fevereiro de 2025 (DOE de 24.02.2025) Altera o ...

25/02/2025 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 39.787: ICMS/MA - Dispõe da venda direta em operações de Álcool Etílico Hidratado ...

Decreto n° 39.787, de 21 de fevereiro de 2025 (DOE de 21.02.2025) Altera e acrescenta ...

24/02/2025 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 074: ICMS/MA - Valores de referência para fins de cobrança da Contribuição ...

Portaria GABIN n° 074, de 19 de fevereiro de 2025 (DOE de 21.02 2025) Estipula valores de ...

24/02/2025 Estadual - MA legislacao

RA GABIN nº 006: ICMS/MA - Dispõe sobre a forma de recolhimento da Contribuição Especial de

Resolução Administrativa GABIN n° 006, de 19 de fevereiro de 2025 (DOE de 20.02.2025) Dispõe ...

21/02/2025 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 063: ICMS/MA - Divulga códigos de arrecadação da contribuição especial de

Portaria GABIN n° 063, de 07 de fevereiro de 2025 (DOE de 18.02.2025) Inclui Códigos de ...

19/02/2025 Estadual - MA legislacao

RA nº 004: ICMS/MA - Institui o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária

Resolução Administrativa n° 004, de 13 de fevereiro de 2025 (DOE de 14.02.2025) Institui o ...

17/02/2025 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 39.752: ICMS/MA - Fixa o valor limite de transferência dos saldos credores acumulados ...

Decreto n° 39.752, de 11 de fevereiro de 2025 (DOE de 11.02.2025) Fixa, para o exercício de ...

12/02/2025 Estadual - MA legislacao

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