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Reforma Tributária
RA GABIN nº 013: ICMS/MA - Transporte de mercadorias para o RS
Resolução Administrativa GABIN n° 013, de 08 de maio de 2024 (DOE de 15.05.2024) Internaliza à legislação do Maranhão as previsões do ajuste SINIEF N° 9 de 7 de maio de 2024. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em ...
16/05/2024
Estadual - MA
Legislacao
Portaria GABIN n° 514: ICMS/MA – Prazo para recadastramento de imóveis para os contribuintes ...
Portaria GABIN n° 514, de 28 de novembro de 2023 (DOE de 04.12.2023) Dispõe sobre prazo para ...
06/12/2023
Estadual - MA
legislacao
Resolução Administrativa nº 042: ICMS/MA - Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento ...
Resolução Administrativa GABIN n° 042, de 23 de novembro de 2023 (DOE de 27.11.2023) Prorroga, ...
29/11/2023
Estadual - MA
legislacao
Resolução Administrativa nº 041: Prorroga o prazo para adesão ao Programa especial para ...
Resolução Administrativa GABIN n° 041, de 23 de novembro de 2023 (DOE de 27.11.2023) Prorroga, ...
29/11/2023
Estadual - MA
legislacao
Portaria GABIN n° 481: ICMS/MA - Preço de pauta para bovino, bubalino, ovino e peixes
Portaria GABIN n° 481, de 30 de outubro de 2023 (DOE de 31.10.2023) Dispõe sobre inclusão de ...
07/11/2023
Estadual - MA
legislacao
Portaria GABIN n° 482: ICMS/MA – Preço de pauta para os serviços de transportes
Portaria GABIN n° 482, de 30 de outubro de 2023 (DOE de 31.10.2023) Dispõe sobre inclusão de ...
07/11/2023
Estadual - MA
legislacao
Resolução Administrativa GABIN n° 039: ICMS/MA – Prorroga prazo de adesão ao programa especial ...
Resolução Administrativa GABIN n° 039, de 30 de outubro de 2023 (DOE de 30.10.2023) Prorroga, ...
01/11/2023
Estadual - MA
legislacao
Resolução Administrativa GABIN n° 038: ITCD/MA Prorroga prazo de adesão ao programa especial de ...
Resolução Administrativa GABIN n° 038, de 30 de outubro 2023 (DOE de 30.10.2023) Prorroga, até ...
01/11/2023
Estadual - MA
legislacao
Lei n° 12.103: ICMS/MA - Programa especial para pagamento de débitos fiscais
Lei n° 12.103, de 18 de outubro de 2023 (DOE de 20.10.2023) Altera a Lei n° 11.867, de 23 de ...
24/10/2023
Estadual - MA
legislacao
Lei n° 12.104: ITCD/MA - Programa especial para pagamento de débitos fiscais
Lei n° 12.104, de 18 de outubro de 2023 (DOE de 20.10.2023) Dispõe sobre o programa especial ...
24/10/2023
Estadual - MA
legislacao
Decreto n° 38.566: Meio Ambiente - Programa de Regularização Ambiental das propriedades e posses ...
Decreto n° 38.566, de 03 de outubro de 2023 (DOE de 03.10.2023) Dispõe sobre o Programa de ...
05/10/2023
Estadual - MA
legislacao
RA GABIN n° 037: ICMS/MA - Concede redução da base de cálculo do imposto nas operações de ...
Resolução Administrativa GABIN n° 037, de 25 de setembro de 2023 (DOE de ...
28/09/2023
Estadual - MA
legislacao
Resolução Administrativa GABIN n° 036: ICMS/MA - Procedimentos para pedido de regime especial
Resolução Administrativa GABIN n° 036, de 15 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) Altera e ...
27/09/2023
Estadual - MA
legislacao
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