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Portaria GABIN nº 361: ICMS/MA - Normas gerais de credenciamento para obtenção de benefícios

PORTARIA GABIN N° 361, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 (DOE de 10.11.2025) Dispõe sobre normas gerais de credenciamento, quando exigível, para a obtenção de benefício fiscal ou condição especial concedida ao contribuinte ...

10/11/2025 Estadual - MA Legislacao

Portaria GABIN nº 361: ICMS/MA - Normas gerais de credenciamento para obtenção de benefícios ...

PORTARIA GABIN N° 361, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 (DOE de 10.11.2025) Dispõe sobre normas gerais ...

10/11/2025 Estadual - MA legislacao

Decreto nº 40.838: ICMS/MA - Prorrogação de benefício fiscal para indústrias de grãos no MA

DECRETO N° 40.838, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 04.11.2025) Prorroga os efeitos dos ...

04/11/2025 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 036: ICMS/MA - Prorrogação de benefícios fiscais para insumos ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 036, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 (DOE de 28.08.2025) Prorroga e ...

29/08/2025 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 263: ICMS/MA - Altera a tabela de valores e referência relativos a cobrança de ...

Portaria GABIN n° 263, de 31 de julho de 2025 (DOE de 07.08.2025) Dispõe sobre alteração de ...

08/08/2025 Estadual - MA legislacao

Resolução GABIN n° 027: ICMS/MA - Informação de endereço do destinatário passa ser facultativo ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 027, DE 22 DE JULHO DE 2025 (DOE de 30.07.2025) Altera a ...

31/07/2025 Estadual - MA legislacao

Resolução GABIN n° 028: ICMS/MA - Prorrogação no prazo para adesão ao parcelamento de créditos ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 028, de 23 de julho de 2025 (DOE de 30.07.2025) Prorroga, ...

31/07/2025 Estadual - MA legislacao

Lei n° 12.610: ICMS/MA - Programa estadual de agroindústrias familiares

Lei n° 12.610, de 22 de julho de 2025 (DOE de 22.07.2025) Dispõe sobre o Programa Estadual de ...

23/07/2025 Estadual - MA legislacao

Lei n° 12.611: ICMS/MA - Situação fiscal do contribuinte

Lei n° 12.611, de 22 de julho de 2025 (DOE de 22.07.2025) Altera a Lei 7.799, de 19 de ...

23/07/2025 Estadual - MA legislacao

MEDIDA PROVISÓRIA N°498: ICMS/MA - Alteração da alíquota do FDI

MEDIDA PROVISÓRIA N°498, DE 16 DE JULHO DE 2025 (DOE de 16.07.2025) Estabelece limite à ...

17/07/2025 Estadual - MA legislacao

Resolução administrativa GABIN n° 023: ICMS/MA - Alteração relativa a NF-e e ao DANFE

Resolução administrativa GABIN n° 023, de 09 de julho de 2025 (DOE de 15.07.2025) Altera ...

16/07/2025 Estadual - MA legislacao

Lei n° 12.595: ICMS/MA - Dispensa do pagamento da Contribuição Especial de Grãos até julho de ...

Lei n° 12.595, de 03 de julho de 2025 (DOE de 04.07.2025) (*) Republicado no DOE de ...

08/07/2025 Estadual - MA legislacao

Portaria AGED/MA n° 986: Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA)

Portaria AGED/MA n° 986, de 01 de julho de 2025 (DOE de 04.07.2025) Dispõe sobre a emissão de ...

07/07/2025 Estadual - MA legislacao

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