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Portaria GABIN nº 361: ICMS/MA - Normas gerais de credenciamento para obtenção de benefícios

PORTARIA GABIN N° 361, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 (DOE de 10.11.2025) Dispõe sobre normas gerais de credenciamento, quando exigível, para a obtenção de benefício fiscal ou condição especial concedida ao contribuinte ...

10/11/2025 Estadual - MA Legislacao

LEI N° 12.182: ICMS/MA - Institui o Polo de Fortalecimento das Cadeias Produtivas ...

LEI N° 12.182, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 27.12.2023) Institui o Polo de Fortalecimento ...

27/12/2023 Estadual - MA legislacao

DECRETO N° 38.807: ICMS/MA - concessão de crédito presumido nas operações com produtos químicos ...

DECRETO N° 38.807, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 22.12.2023) Inclui dispositivos ao Anexo ...

22/12/2023 Estadual - MA legislacao

PORTARIA GABIN N° 540: ICMS/MA - Veda emissão de EFD substitutiva com finalidade de ...

PORTARIA GABIN N° 540, 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 19.12.2023) Altera a Portaria GABIN ...

19/12/2023 Estadual - MA legislacao

MP n° 429: Institui o Programa Maranhense de Investimento em Infraestrutura - PMII

Medida Provisória n° 429, de 12 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Institui o Programa ...

14/12/2023 Estadual - MA legislacao

MP n° 428: ICMS/MA - Diferimento na importação do exterior realizadas por empresas exportadoras

Medida Provisória n° 428, de 12 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Altera a Lei n° 7.769 ...

14/12/2023 Estadual - MA legislacao

Portaria n° 1.324: Prorroga prazo para vacinação contra a Febre Aftosa

Portaria n° 1.324, de 30 de novembro de 2023 (DOE de 04.12.2023) Prorroga a data final para o ...

06/12/2023 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 514: ICMS/MA – Prazo para recadastramento de imóveis para os contribuintes ...

Portaria GABIN n° 514, de 28 de novembro de 2023 (DOE de 04.12.2023) Dispõe sobre prazo para ...

06/12/2023 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa nº 042: ICMS/MA - Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento ...

Resolução Administrativa GABIN n° 042, de 23 de novembro de 2023 (DOE de 27.11.2023) Prorroga, ...

29/11/2023 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa nº 041: Prorroga o prazo para adesão ao Programa especial para ...

Resolução Administrativa GABIN n° 041, de 23 de novembro de 2023 (DOE de 27.11.2023) Prorroga, ...

29/11/2023 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 481: ICMS/MA - Preço de pauta para bovino, bubalino, ovino e peixes

Portaria GABIN n° 481, de 30 de outubro de 2023 (DOE de 31.10.2023) Dispõe sobre inclusão de ...

07/11/2023 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 482: ICMS/MA – Preço de pauta para os serviços de transportes

Portaria GABIN n° 482, de 30 de outubro de 2023 (DOE de 31.10.2023) Dispõe sobre inclusão de ...

07/11/2023 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 039: ICMS/MA – Prorroga prazo de adesão ao programa especial ...

Resolução Administrativa GABIN n° 039, de 30 de outubro de 2023 (DOE de 30.10.2023) Prorroga, ...

01/11/2023 Estadual - MA legislacao

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