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Decreto N° 10.929, de 22 de Junho de 2026

Dispõe que, para fins de fruição de diversos benefícios fiscais do ICMS previstos na legislação estadual, consideram-se atendidas as condições relativas à redução da carga tributária ou à isenção de tributos federais, ...

23/06/2026 Estadual - GO Legislacao

IN SIF n° 003: ICMS/GO - Pauta fiscal para o sorgo

Instrução Normativa SIF n° 003, de 11 de janeiro de 2024 (DOE de 15.01.2024) Altera o Anexo I ...

15/01/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 002: ICMS/GO - Pauta fiscal para a soja

Instrução Normativa SIF n° 002, de 11 de janeiro de 2024 (DOE de 15.01.2024) Altera o Anexo I ...

15/01/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF n° 001: ICMS/GO - Pauta fiscal para o feijão

Instrução Normativa SIF n° 001, de 11 de janeiro de 2024 (DOE de 15.01.2024) Altera o Anexo I ...

15/01/2024 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.383: ICMS/GO – Inclusão de evento da NF-e

Decreto n° 10.383, de 09 de janeiro de 2024 (DOE de 09.01.2024 - Edição Extra) Altera o ...

10/01/2024 Estadual - GO legislacao

Lei n° 22.534: Altera a Lei que institui o selo verde ambiental

Lei n° 22.534, de 08 de janeiro de 2024 (DOE de 08.01.2024 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

09/01/2024 Estadual - GO legislacao

Lei n° 22.533: Institui política de incentivo à produção de café de qualidade

Lei n° 22.533, de 08 de janeiro de 2024 (DOE de 08.01.2024 - Edição Extra) Institui a Política ...

09/01/2024 Estadual - GO legislacao

Lei n° 20.097: Institui o selo verde ambiental no Estado de Goiás

Lei n° 20.097, de 28 de maio de 2018 (DOE de 29.05.2018) Institui, no Estado de Goiás, o ...

09/01/2024 Estadual - GO legislacao

IN AGRODEFESA n° 010: Meio Ambiente - Estabelece normas para cadastro, registro de ...

Instrução Normativa AGRODEFESA n° 010, DE 2023 (DOE de 27.12.2023) Estabelece normas para ...

27/12/2023 Estadual - GO legislacao

Lei n° 22.490: ICMS/GO - Crédito outorgado do ICMS ao estabelecimento industrializador de etanol ...

Lei n° 22.490, de 22 de dezembro de 2023 (DOE de 22.12.2023 - Edição Extra) Dispõe sobre a ...

22/12/2023 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.370: ICMS/GO – Dispensa a impressão do DANFE podendo ser apresentado em meio ...

DECRETO N° 10.370, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 20.12.2023 - Edição Extra) Altera o do ...

21/12/2023 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 10.365: ICMS/GO - Inscrição única com centralização da escrituração e do pagamento do ...

Decreto n° 10.365, de 19 de novembro de 2023 (DOE de 19.12.2023 - Edição Extra) Altera o ...

20/12/2023 Estadual - GO legislacao

Lei n° 22.478: ICMS/GO - Estabelece procedimentos para a operacionalização do crédito outorgado

Lei n° 22.478, de 14 de dezembro de 2023 (DOE de 14.12.2023 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

15/12/2023 Estadual - GO legislacao

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