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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

GM SC nº 121: PIS/COFINS - Suspensão não se aplica na venda de insumos agropecuários para ...

Solução de Consulta nº 121, de 22 de junho de 2023 (DOU de 28/06/2023) Assunto: Contribuição ...

28/06/2023 Federal legislacao

GM SC nº 119: IPI ? Pessoa jurídica importadora por conta e ordem não pode efetuar saída de ...

Solução de Consulta nº 119, de 21 de junho de 2023 (DOU de 28/06/2023) Assunto: Imposto sobre ...

28/06/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 085: ICMS - DIFAL

Ato COTEPE/ICMS n° 085, de 26 de junho de 2023 (DOU de 27.06.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° ...

27/06/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 086: ICMS - Especificações técnicas para a geração de arquivos de resumo das ...

Ato COTEPE/ICMS n° 086, de 26 de junho de 2023 (DOU de 27.06.2023) Dispõe sobre as ...

27/06/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 087: ICMS - Especificações técnicas para a geração de arquivos da ...

Ato COTEPE/ICMS n° 087, de 26 de junho de 2023 Retificado por incorreções no original (DOU de ...

27/06/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 088: ICMS - Especificações técnicas para a geração de arquivos por ...

Ato COTEPE ICMS n° 088, de 26 de junho de 2023 (DOU de 27.06.2023) Altera o Ato COTEPE ICMS n° ...

27/06/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 017: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 017, de 26 de junho de 2023 (DOU de 27.06.2023) Altera o Ato COTEPE/PMPF n° ...

27/06/2023 Federal legislacao

Portaria nº 127: Coana divulga parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na ...

Portaria COANA nº 127, de 23 de junho de 2023 (DOU de 27/06/2023) Dispõe sobre os parâmetros ...

27/06/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 082: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE ICMS n° 082, de 23 de junho de 2023 (DOU de 26.06.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

26/06/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE PMPF n° 016: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE PMPF n° 016, de 22 de junho de 2023 (DOU de 23.06.2023) Preço médio ponderado ao ...

23/06/2023 Federal legislacao

MP nº 1.175: Óleo diesel volta a ser onerado pelo PIS e COFINS

Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023 (DOU de 06/06/2023) Dispõe sobre mecanismo ...

23/06/2023 Federal legislacao

GM SC nº 113: Produtos remetidos para armazém geral localizado na ZFM, em momento anterior à ...

Solução de Consulta Disit nº 113, de 12 de junho de 2023 (DOU de 23/06/2023) Assunto: Imposto ...

23/06/2023 Federal legislacao

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