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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE PMPF n° 015: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE PMPF n° 015, de 06 de junho de 2023 (DOU de 07.06.2023) Preço médio ponderado ao ...

07/06/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 075: ICMS monofásica relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE ICMS n° 075, de 06 de junho de 2023 (DOU de 07.06.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

07/06/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 074: ICMS monofásico prazo de entrega SCANC

Ato COTEPE/ICMS n° 074, de 05 de junho de 2023 (DOU de 06.06.2023) Altera o Ato COTEPE ICMS n° ...

06/06/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 072: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS n° 072, de 05 de junho de 2023 (DOU de 06.06.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

06/06/2023 Federal legislacao

Comunicado SRE n° 006: ICMS/MG - Valores relativos às transferências ou utilizações de crédito ...

Comunicado SRE n° 006, de 02 de junho de 2023 (DOE de 03.06.2023) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

05/06/2023 Federal legislacao

GM SC nº 105: PIS/COFINS ? Para aplicação de benefícios fiscais, é necessário que a pessoa ...

Solução de Consulta nº 105, de 22 de maio de 2023 (DOU de 05/06/2023) Assunto: Normas Gerais ...

05/06/2023 Federal legislacao

GM SC nº 97: PIS/COFINS - Pagamentos de relação contratual com a Casa da Moeda, que não tenham ...

Solução de Consulta nº 97, de 10 de maio de 2023 (DOU de 05/06/2023) Assunto: Contribuição ...

05/06/2023 Federal legislacao

GM SC nº 96: PIS/COFINS - Valor pago pelo direito de prestar carga e descarga para proprietário ...

Solução de Consulta nº 96, de 4 de maio de 2023 (DOU de 05/06/2023) Assunto: Contribuição para ...

05/06/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 068: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS n° 068, de 01 de junho de 2023 (DOU de 02.06.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

02/06/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 067: ICMS monofásico prazo de entrega do SCANC

Ato COTEPE ICMS n° 067, de 31 de maio de 2023 (DOU de 01.06.2023) Altera o Ato COTEPE ICMS n° ...

01/06/2023 Federal legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 128: ICMS/MT - Inclusão de produto no submódulo Indústria de

Resolução CONDEPRODEMAT n° 128, de 31 de maio de 2023 (DOE de 01.06.2023) O CONSELHO ...

01/06/2023 Federal legislacao

Ato Declaratório n° 020: ICMS monofásico ratificação do Convênio ICMS nº 76/2023

Ato Declaratório n° 020, de 31 de maio de 2023 (DOU de 01.06.2023) Ratifica Convênio ICMS ...

01/06/2023 Federal legislacao

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