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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 177: Programa ICMS Personalizado

(DOU de 28.11.2023) Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao § 2° da cláusula ...

28/11/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 176: ICMS - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais

Convênio ICMS n° 176, de 27 de novembro de 2023 (DOU de 28.11.2023) Autoriza o Estado do Ceará ...

28/11/2023 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 56: Governo aprova leiaute da DIRF para 2024

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 56, de 23 de novembro de 2023 (DOU de 28/11/2023) Dispõe ...

28/11/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 030: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final

Ato COTEPE/PMPF n° 030, de 27 de novembro de 2023 (DOU de 28.11.2023) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...

28/11/2023 Federal legislacao

Ato Cotepe/PMPF nº 29: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato Cotepe/PMPF nº 29, de 23 de novembro de 2023 Preço médio ponderado ao consumidor final ...

24/11/2023 Federal legislacao

GM SC nº 4.059: PIS/COFINS - Apuração da contribuição será centralizada pela matriz da pessoa ...

Solução de Consulta nº 4.059 - SRRF04/DISIT, de 21 de novembro de 2023 (DOU de ...

23/11/2023 Federal legislacao

GM SC nº 294: PIS/COFINS - PJ de transporte rodoviário de cargas pode ser suspensa do PIS/COFINS

Solução de Consulta nº 294, de 16 de novembro de 2023 Assunto: Contribuição para o ...

22/11/2023 Federal legislacao

GM SC nº 291: IPI - Não devem ser escriturados créditos em materiais para industrialização de ...

Solução de Consulta nº 291, de 16 de novembro de 2023 (DOU de 22/11/2023) Assunto: Imposto ...

22/11/2023 Federal legislacao

Resolução CFC nº 1.707: CFC divulga informações sobre o exercício da profissão contábil e do ...

Resolução CFC nº 1.707, de 25 de outubro de 2023 (DOU de 21/11/2023) Dispõe sobre o registro ...

21/11/2023 Federal legislacao

Resolução GECEX nº 533: Bens de capital na condição de Ex-tarifários mencionados passam a ter ...

Resolução GECEX Nº 533, de 20 de novembro de 2023 (DOU de 21/11/2023) Altera para zero por ...

21/11/2023 Federal legislacao

Resolução GECEX nº 535: Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e ...

Resolução GECEX nº 535, de 20 de novembro de 2023 (DOU de 20/11/2023) Revoga Ex-tarifários ...

21/11/2023 Federal legislacao

Portaria nº 43: Sublimite do Simples Nacional é mantido em R$ 3.600.000,00

Portaria CGSN nº 43, de 17 de novemro de 2023 (DOU de 21/11/2023) A VICE-PRESIDENTE DO COMITÊ ...

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