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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 040: ICMS - Alteração da tabela de CFOP

Ajuste SINIEF n° 040, de 29 de setembro de 2023 Altera o Convênio s/n°, de de 15 de dezembro de ...

04/10/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 039: ICMS - Nova tabela de Código de Situação Tributária

Ajuste SINIEF n° 039, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Convênio s/n°, de ...

04/10/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 038: ICMS - Emissão de NF-e nas operações destinada a não contribuinte do ICMS, ...

Ajuste SINIEF n° 038, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Convênio s/n°, de ...

04/10/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 037: ICMS - Emissão de NF-e deverá conter o CRT

Ajuste SINIEF n° 037, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

04/10/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 036: ICMS - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

Ajuste SINIEF n° 036, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Dispõe sobre a exclusão do ...

04/10/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 035: ICMS - Altera o prazo de vigência do código de detalhamento do regime e da ...

Ajuste SINIEF n° 035, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

04/10/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 034: ICMS - Código de situação tributária

Ajuste SINIEF n° 034, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

04/10/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 033: ICMS - MDF-e não encerrados

Ajuste SINIEF n° 033, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Dispõe sobre a adesão do ...

04/10/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 029: ICMS - Revoga a extinção dos CFOPs de substituição tributária

Ajuste SINIEF n° 029, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

04/10/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 028: ICMS - Exclui trator nas operações de retorno simbólico e novo faturamento ...

Ajuste SINIEF n° 028, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

04/10/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 144: ICMS - Conceder anistia ou remissão do crédito tributário relativo ao ICMS

Convênio ICMS n° 144, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 03.10.2023) Autoriza as unidades ...

03/10/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 162: ICMS - Dilação de prazo de pagamento do ICMS

Convênio ICMS n° 162, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 03.10.2023) Dispõe sobre a ...

03/10/2023 Federal legislacao

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