CATEGORIAS

Edital de Transação PGFN/RFB nº 5, de 15 de setembro de 2026

Dispõe sobre a proposta conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de transação por adesão de créditos tributários em contencioso tributário de relevante e ...

18/09/2026 Federal Legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 15: ICMS - Pauta fiscal para combustível

ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 7 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 10.06.2024) Preço médio ponderado ao ...

10/06/2024 Federal legislacao

ADE CODAR nº 19: Código de recolhimento de IRPF para ganho de capital

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 19, de 6 de junho de 2024 (DOU de 07/06/2024) Institui ...

07/06/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 072: ICMS - Prazos de transmissão eletrônica de informações do SCANC

Ato COTEPE/ICMS n° 072, de 4 de junho de 2024 (DOU de 05.06.2024) Altera o Ato COTEPE ICMS n° ...

05/06/2024 Federal legislacao

GM SC nº 1.002: PIS/COFINS - Prazo temporal para excluir o ICMS da base dos créditos

Solução de Consulta Disit nº 1.002, de 29 de maio de 2024 (DOU de 05/06/2024) Assunto: ...

05/06/2024 Federal legislacao

MP nº 1.227: Governo Federal impõe nova limitação aos Contribuintes

Medida Provisória nº 1.227, de 4 de junho de 2024 (DOU 04/06/2024) Prevê condições para ...

04/06/2024 Federal legislacao

GM SC n° 149: Previdenciário - Dispensa da retenção para os serviços de montagem de estruturas ...

Solução de Consulta nº 149, de 27 de maio de 2024 (DOU de 04/06/2024) Assunto: Contribuições ...

04/06/2024 Federal legislacao

Lei nº 14.873: Limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judicias transitadas em ...

Lei nº 14.873, de 28 de maio de 2024 (DOU de 29/05/2024) Altera a Lei nº 9.430, de 27 de ...

29/05/2024 Federal legislacao

Lei nº 14.871: Autoriza depreciação acelerada sobre ativos imobilizados em determinadas ...

Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024 (DOU de 29/05/2024) Autoriza a concessão de quotas ...

29/05/2024 Federal legislacao

GM SC n° 138: IRPJ – Consideração do JCP na apuração do lucro da exploração

Solução de Consulta nº 138, de 20 de maio de 2024 (DOU de 28/05/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

28/05/2024 Federal legislacao

GM SC n° 143: IRRF - Lucros cessantes decorrentes de acordo extrajudicial não incidem IR

Solução de Consulta nº 143, de 22 de maio de 2024 (DOU de 28/05/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

28/05/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 063: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

Ato COTEPE/ICMS n° 063, de 24 de maio de 2024 (DOU de 27.05.2024) Altera o Anexo II do Ato ...

27/05/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.195: Disciplina a habilitação e a fruição do PERSE

Instrução Normativa RFB n° 2.195, de 23 de maio de 2024 (DOU de 24/05/2024) Disciplina a ...

24/05/2024 Federal legislacao

58
59
61
62