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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

IN RFB n° 2.167: Regularização dos débitos tributários de processos administrativos fiscais ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.167, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOU de 21.12.2023) Dispõe sobre a ...

21/12/2023 Federal legislacao

GM SC nº 307: PIS/COFINS - Integração da LGPD não são considerados como insumos

Solução de Consulta nº 307, de 14 de dezembro de 2023 (DOU de 20/12/2023) Assunto: ...

20/12/2023 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 21: Institui código de receita para recolhimento do IRRF ...

Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 21, de 14 de dezembro de 2023 (DOU de 19/12/2023) Institui ...

19/12/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 184: Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19

Ato COTEPE/ICMS nº 184, de 18 de dezembro de 2023 (DOU de 19/12/2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

19/12/2023 Federal legislacao

IN nº 2.166: RFB regulamenta tributação dos fundos de investimento

Instrução Normativa RFB nº 2.166, de 15 de dezembro de 2023 (DOU de 15/12/2023) Dispõe sobre o ...

18/12/2023 Federal legislacao

Ato Declaratório nº 50: ICMS - Ratifica Convênios do ICMS publicado no DOU em 13.12.2023

Ato Declaratório nº 50, de 15 de dezembro de 2023 (DOU de 18/12/2023) Ratifica Convênios ICMS ...

18/12/2023 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 36: Suspensão da incidência do ICMS nas saídas de gado para recurso de pasto

Protocolo ICMS nº 36, de 14 de dezembro de 2023 (DOU de 15/12/2023) Dispõe sobre a suspensão ...

15/12/2023 Federal legislacao

Ato DECLARATÓRIO nº 49: Ratifica Convênios do ICMS publicado no DOU em 12.12.2023

Ato DECLARATÓRIO nº 49, de 14 de dezembro de 2023 (DOU de 15/12/2023) Ratifica Convênios ICMS ...

15/12/2023 Federal legislacao

GM SC nº 4.063: Previdenciário - Para configurar cessão de mão de obra é desnecessário poder de ...

Solução de Consulta nº 4.063 - SRRF04/DISIT, de 13 de dezembro de 2023 (DOU de ...

15/12/2023 Federal legislacao

GM SC nº 304: PIS/COFINS - A redução da base de cálculo prevista na lei deve ser aplicada sobre ...

Solução de Consulta nº 304, de 6 de dezembro de 2023 (DOU de 15/12/2023) Assunto: Contribuição ...

15/12/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS Nº 183: ICMS Monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS Nº 183, de 14 de dezembro de 2023 (DOU de 15/12/2023) Altera o Anexo II do Ato ...

15/12/2023 Federal legislacao

Decreto nº 11.831: Institui a Comissão Gestora do Siscomex

Decreto nº 11.831, de 14 de dezembro de 2023 (DOU de 15/12/2023) Institui a Comissão Gestora ...

15/12/2023 Federal legislacao

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