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Portaria RFB nº 713, de 30 de julho de 2026

Dispõe sobre a vedação do fornecimento, nas unidades de atendimento presencial, da cópia da DIRPF Portaria RFB nº 713, de 30 de julho de 2026 (DOU de 04/08/2026) Altera a Portaria RFB nº 4.261, de 28 de agosto de ...

04/08/2026 Federal Legislacao

GM SC nº 2.004: PIS/COFINS - Suspensão sobre frete contratado por PJ Preponderantemente ...

Solução de Consulta nº 2.004, de 25 de abril de 2024 (DOU de 30/04/2024) Assunto: Contribuição ...

30/04/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.190: Prorroga prazo de adesão para refis das subvenções

Instrução Normativa RFB nº 2.190, de 29 de abril de 2024 (DOU de 30/04/2024) Altera a ...

30/04/2024 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 3: Atualização de Código Fiscal de Operações e de Prestações - CFOP

AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 25 DE ABRIL DE 2024 (DOU de 29.04.2024) Altera o Convênio s/nº, de de ...

29/04/2024 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 034: ICMS - Autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas ...

Convênio ICMS n° 034, de 25 de abril de 2024 (DOU de 29.04.2024) Dispõe sobre a adesão do ...

29/04/2024 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 035: ICMS - Autoriza MT a conceder parcelamento de débitos, tributários e não ...

Convênio ICMS n° 035, de 25 de abril de 2024 (DOU de 29.04.2024) Altera o Convênio ICMS n° ...

29/04/2024 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 038: ICMS - Autoriza MS a reduzir juros e multas, mediante a quitação ou ...

Convênio ICMS n° 038, de 25 de abril de 2024 (DOU de 29.04.2024) Autoriza o Estado de Mato ...

29/04/2024 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 040: ICMS - Autoriza SC a dispensar o recolhimento do ICMS diferido nas ...

Convênio ICMS n° 040, de 25 de abril de 2024 (DOU de 29.04.2024) Autoriza o Estado de Santa ...

29/04/2024 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 053: ICMS - Reconhece direito ao creditamento do ICMS nas operações com Óleo ...

Convênio ICMS n° 053, de 25 de abril de 2024 (DOU de 29.04.2024) Altera o Convênio ICMS n° ...

29/04/2024 Federal legislacao

GM SC nº 6.047: Perse - A existência de estabelecimento que desatende aos requisitos do Perse ...

Solução de Consulta nº 6.047, de 22 de abril de 2024 (DOU de 29/04/2024) Assunto: Normas ...

29/04/2024 Federal legislacao

GM SC nº 99.007: PIS/COFINS - Fato gerador regime cumulativo juros sobre capital próprio

Solução de Consulta nº 99.007, de 26 de março de 2024 (DOU de 29/04/2024) Assunto: ...

29/04/2024 Federal legislacao

GM SC nº 102: PIS/COFINS - Regras da tributação do álcool

Solução de Consulta nº 102, de 23 de abril de 2024 Assunto: Contribuição para o ...

29/04/2024 Federal legislacao

GM SC nº 99: IRPJ - Valor de imóvel recebido não é considerado receita para fins de IRPJ

Solução de Consulta nº 99, de 19 de abril de 2024 (DOU de 29/04/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

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