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Ato COTEPE/ICMS 69, de 23 de junho de 2026

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, com produção de efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Ato COTEPE/ICMS 69, de 23 de junho de 2026 (DOU ...

24/06/2026 Federal Legislacao

Medida Provisória nº 563, de 3 de abril de 2012

Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas ...

05/04/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 22, de 30 de março de 2012

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de abril, maio e junho ...

04/04/2012 Federal legislacao

Decreto nº 7.708 de 02 de abril de 2012

Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam ...

03/04/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 39, de 2 de abril de 2012

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de ...

03/04/2012 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.265, de 30 de março de 2012

Estabelece procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência ...

03/04/2012 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.264, de 30 de março de 2012

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações ...

02/04/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 20, de 28 de março de 2012

Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2012.

02/04/2012 Federal legislacao

Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012

Dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa da União e o ajuizamento de execuções ...

30/03/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Corec nº 1, de 26 de março de 2012

Dispõe sobre a formalização do pedido de restituição e da declaração de compensação de créditos ...

29/03/2012 Federal legislacao

Lei nº 12.599 de 23 de março de 2012

Conversão da Medida Provisória nº 545, de 2011

27/03/2012 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.262, de 21 de março de 2012

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a ...

22/03/2012 Federal legislacao

Ato CONFAZ 9/12 - Ato CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 9 de 13.03.2012

Estabelece a disciplina relativa à utilização pelo contribuinte do Sistema de Autenticação e ...

22/03/2012 Federal legislacao