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Solução de Consulta nº 183, de 23 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda da pessoa física na integralização de capital social por meio de imóvel rural. Solução de Consulta nº 183, de 23 de setembro de 2026 (DOU de 25/09/2026) Assunto: Imposto ...

25/09/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 55, de 18 de outubro de 2013

Institui os códigos de receita para os recolhimentos dos parcelamentos previstos na Lei n.º ...

21/10/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS 151, de 18 de outubro de 2013

Altera o Convênio ICMS 11/09 que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, ...

21/10/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS 134, de 11 de outubro de 2013

Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas ...

18/10/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS 131, de 11 de outubro de 2013

Altera o Convênio ICMS 11/09 que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, ...

18/10/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS 130, de 11 de outubro de 2013

Altera o Convênio ICMS 66/13, que autoriza a emissão de documentos fiscais em operações ...

18/10/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS 123, de 11 de outubro de 2013

Altera o Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com ...

18/10/2013 Federal legislacao

Convênio ICMS 115, de 11 de outubro de 2013

Altera o Convênio ICMS 96/09, que dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis ...

18/10/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 20, de 11 de outubro de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da ...

18/10/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 19, de 11 de outubro de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 11/10, que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o ...

18/10/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 18, de 11 de outubro de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

18/10/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 17, de 11 de outubro de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento ...

18/10/2013 Federal legislacao

Protocolo ICMS 108, de 11 de outubro de 2013

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

18/10/2013 Federal legislacao