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Solução de Consulta nº 134, de 4 de agosto de 2026

Dispõe sobre a inclusão da reserva de incentivos fiscais na base de cálculo do JSCP Solução de Consulta nº 134, de 4 de agosto de 2026 (DOU de 10/08/2026) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - ...

10/08/2026 Federal Legislacao

Ato Do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 043, de 15 de Julho de 2013

Prorrogada a medida Provisória n.º 615/2013, pelo período de 60 (sessenta dias) pelo referido ...

16/07/2013 Federal legislacao

Parecer Normativo n° 3, de 10 de junho de 2013.

Esclarece sobre as novas multas aplicadas pelo não cumprimento de obrigações acessórias.

12/07/2013 Federal legislacao

Parecer Normativo nº 2, de 28 de maio de 2013

As alterações promovidas pelos arts. 53 a 56 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, na ...

12/07/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 19, de 8 de julho de 2013

Estabelece os procedimentos técnico-administrativos para licenciamento de importação de ...

11/07/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Nº 20, de 5 de Julho de 2013

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2013.

10/07/2013 Federal legislacao

Lei n.º 12.839, de 9 de julho de 2013

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o ...

10/07/2013 Federal legislacao

EFD - Contribuições Nota Técnica nº 03/2013 - Pessoa jurídicas produtoras e importadoras de ...

Objetivando fomentar o desenvolvimento da indústria do etanol, produto que exerce papel ...

08/07/2013 Federal legislacao

Portaria nº 283, de 4 de Julho de 2013.

Essa portaria publica o novo Regulamento dos Incentivos Fiscais Administrados pelas ...

05/07/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 018, de 02 de julho de 2013

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário ...

04/07/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 019, de 02 de julho de 2013

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

04/07/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Interpretativo nº 3, de 28 de junho de 2013

Dispõe sobre a aplicação da alíquota zero de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e ...

01/07/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 10, de 24 de junho de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais ? MDF-e.

26/06/2013 Federal legislacao