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Solução de Consulta nº 134, de 4 de agosto de 2026

Dispõe sobre a inclusão da reserva de incentivos fiscais na base de cálculo do JSCP Solução de Consulta nº 134, de 4 de agosto de 2026 (DOU de 10/08/2026) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - ...

10/08/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.391, de 4 de setembro de 2013

SISCOSERV - ALTERAÇÕES - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012 , que ...

05/09/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 76, de 23 de agosto de 2013

Dispõe sobre a aquisição e arrendamento de imóvel rural por pessoa natural estrangeira residente ...

03/09/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 77, de 23 de agosto de 2013

Regulamenta o procedimento de certificação da poligonal objeto de memorial descritivo de imóveis ...

03/09/2013 Federal legislacao

Despacho SRF de 28 de agosto de 2013

Torno sem efeito, a partir da data de sua publicação, o Ato Declaratório Interpretativo nº 4/13

30/08/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Interpretativo nº 4, de 27 de agosto de 2013

Declara a forma de contribuição para a Previdência Social pelas empresas que especifica, em ...

28/08/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório CONFAZ n° 017, de 27 de agosto de 2013

Ratifica os Convênios ICMS 98/13, 99/13, 100/13, 101/13 e 102/13.

28/08/2013 Federal legislacao

Resolução nº 64, de 26 de agosto de 2013.

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

27/08/2013 Federal legislacao

Decreto nº 8.082, de 26 de agosto de 2013

Altera o Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002, que regulamenta a Contribuição para o ...

27/08/2013 Federal legislacao

Decreto nº 8.084, de 26 de agosto de 2013.

Regulamenta a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do ...

27/08/2013 Federal legislacao

Ato Cotepe MVA n° 008, de 22 de agosto de 2013

Altera as Tabelas I, II e III anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor ...

26/08/2013 Federal legislacao

Portaria MDIC n° 261, de 22 de agosto de 2013

A presente Portaria aumenta o valor limite considerado para dispensa de entrega do SISCOSERV, ...

23/08/2013 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 6, de 21 de agosto de 2013.

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 4, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento ...

23/08/2013 Federal legislacao