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Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16/05/2026. Veja a publicação na íntegra. Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026 (DOU de 08/05/2026) Preço ...

08/05/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 22, de 6 de dezembro de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da ...

12/12/2013 Federal legislacao

Extrato de Parecer Normativo n° 25, de 05 de dezembro de 2013

Cálculo da contribuição decorrente de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas na ...

05/12/2013 Federal legislacao

Protocolo ICMS 175, de 6 de dezembro de 2013

Protocolo entre os Estados do Mato Grosso e São Paulo, para aplicar a substituição tributária ...

11/12/2013 Federal legislacao

Protocolo ICMS 173, de 6 de dezembro de 2013

Protocolo entre os Estados de Mato Grosso e São Paulo, referente a substituição tributária nas ...

11/12/2013 Federal legislacao

Protocolo ICMS 172, de 6 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso a substituição tributária nas operações com ...

11/12/2013 Federal legislacao

Protocolo ICMS 168, de 6 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposições do Protocolo ICMS 192/09, de 11 de ...

11/12/2013 Federal legislacao

Protocolo ICMS 166, de 6 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposições do Protocolo ICMS 188/09, que ...

11/12/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Nº 60, de 10 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

11/12/2013 Federal legislacao

Protocolo ICMS 177, de 6 de dezembro de 2013

Altera o Protocolo ICMS 03/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal ...

11/12/2013 Federal legislacao

Protocolo ICMS 151, de 6 de dezembro de 2013

Altera o Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

11/12/2013 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 13, de 10 de dezembro de 2013

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 15 de outubro de 2013, que reabre prazo para ...

11/12/2013 Federal legislacao

Lei n 12.890, de 10 de dezembro de 2013

Altera a Lei n 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma ...

11/12/2013 Federal legislacao