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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Não se aplica o benefício do REIDI aos serviços de vigilância patrimonial

Solução de Consulta Cosit nº 87, de 08 de junho de 2016 (DOU de 17/06/2016) ASSUNTO: ...

17/06/2016 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Credito apurado pelo REINTEGRA não constitui base de cálculo

Solução de Consulta Cosit nº 88, de 08 de junho de 2016 (DOU de 17/06/2016) ASSUNTO: ...

17/06/2016 Federal legislacao

GM SD: PIS/COFINS - Vedado o crédito de combustível de transporte na venda de mercadoria

Solução de Divergência Cosit nº 5, de 13 de junho de 2016 (DOU de 17/06/2016) ASSUNTO: ...

17/06/2016 Federal legislacao

GM SC: O ICMS incidente no desembaraço aduaneiro não integra a base de cálculo da Cofins e do

Solução de Consulta Cosit nº 85, de 08 de junho de 2016 (DOU de 17/06/2016) ASSUNTO: ...

17/06/2016 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 017: Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de ...

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 017, de 07 de junho de 2016 Este Ato Declaratório Executivo ...

17/06/2016 Federal legislacao

Circular BACEN nº 3.794: Dispõe do encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos de poupança

Circular BACEN nº 3.794, de 15 de junho de 2016 (DOU de 17/06/2016) Altera a Circular nº ...

17/06/2016 Federal legislacao

Circular BACEN nº 3.795: Dispõe sobre os Censos Anual e Quinquenal de Capitais Estrangeiros no ...

Circular BACEN nº 3.795, de 16 de junho de 2016 (DOU de 17/06/2016) Dispõe sobre os Censos ...

17/06/2016 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Não incide COFINS na atualização monetária de depósitos

Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1024, de 07 de abril de 2016 (DOU de 16/06/2016) ...

16/06/2016 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Juros sobre Capital Próprio compõe a base de cálculo das contribuições

Solução de Consulta Cosit nº 84, de 08 de junho de 2016 (DOU de 16/06/2016) ASSUNTO: ...

16/06/2016 Federal legislacao

GM SC: Contribuição Previdenciária 15% sobre cooperativas de trabalho - Inconstitucionalidade

Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1023, de 13 de maio de 2016 (DOU de 16/06/2016) ...

16/06/2016 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito presumido por fabricante de mercadoria de origem vegetal

Solução de Consulta Disit/SRRF09 nº 9025, de 30 de maio de 2016 (DOU de 15/06/2016)

15/06/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Serviços conexos não incorporados aos bens e mercadorias deverão ser ...

Solução de Consulta Disit/SRRF09 nº 9002, de 27 de maio de 2016 Solução de Consulta ...

15/06/2016 Federal legislacao