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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 04: ICMS/MT/MG - Industrialização por encomenda

Protocolo ICMS 04/18, de 25 de janeiro de 2018. (DOU de 26/01/2018) Dispõe sobre a remessa de ...

26/01/2018 Federal legislacao

Portaria SUFRAMA nº 49: Regularização de Notas fiscais não internadas

Portaria nº 49, de 22 de janeiro de 2018 (DOU de 26/01/2018) Dispõe sobre a uniformização dos ...

26/01/2018 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 002: ICMS - Pauta fiscal de combustível

Ato COTEPE/PMPF n° 002, de 23 de janeiro de 2018 (DOU de 25.01.2018) Preço médio ponderado ao ...

25/01/2018 Federal legislacao

ADE CODAC nº 1: GFIP - Contribuição do Empregador Rural

Ato Declaratório Executivo nº 1, de 22 de janeiro de 2018. (DOU de 24/01/2018) Dispõe sobre os ...

24/01/2018 Federal legislacao

ADE RFB nº 1: Alteração da TIPI - Adequação de NCM

Ato Declaratório Executivo nº 1, de 22 de janeiro de 2018. (DOU de 23/01/2018) Altera a Tabela ...

23/01/2018 Federal legislacao

IN RFB nº 1.784: RFB regulamenta o PRR

Instrução Normativa nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018. (DOU de 22/01/2018) Regulamenta, no ...

22/01/2018 Federal legislacao

ADE COGEA nº 2: Entrega de documentos em formato digital

Ato declaratório executivo nº 2, de 17 de janeiro de 2018. (DOU de 19/01/2018) Informa os ...

19/01/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Armazenagem de Mercadoria Importada - Crédito

Solução de consulta nº 4.002, de 17 janeiro de 2018 (DOU de 18/01/2018) Assunto: Contribuição ...

18/01/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS 01: Portal Nacional da Substituição Tributária

Convênio ICMS 01/18, de 16 de janeiro de 2018 (DOU de 17/01/2018) Altera o Convênio ICMS ...

17/01/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Cobrança concentrada - Máquinas e Implementos

Solução de Consulta nº 4.001, de 16 janeiro de 2018. (DOU de 17/01/2018) Assunto: Contribuição ...

17/01/2018 Federal legislacao

Convênio ICMS 04: ICMS/SC/GO - Revigora - Crédito presumido - programas sociais

Convênio ICMS 04/18, de 16 de janeiro de 2018 (DOU de 17/01/2018) Revigora o Convênio ICMS ...

17/01/2018 Federal legislacao

ADE COGEA nº 1: Entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas sucessora

Ato Declaratório Executivo nº 1,de 15 de janeiro de 2018 (DOU de 17/01/2018) Informa os ...

17/01/2018 Federal legislacao