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Convênio ICMS nº 111, de 21 de setembro de 2026

Autoriza a concessão de remissão e instituição de programa de anistia e de parcelamento de débitos tributários relativos ao ICMS para os estados do Piauí e Rio de Janeiro. Veja a publicação na íntegra: Convênio ICMS ...

22/09/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório PGFN nº 8: IRPJ/CSLL - Dispensa de Contestação e Interposição de Recursos

Ato Declaratório nº 8, de 18 de junho de 2018. (DOU de 21/06/2018) O PROCURADOR-GERAL DA ...

21/06/2018 Federal legislacao

Ato Declaratório PGFN nº 8: Não incidência do imposto de importação e PIS/COFINS

Ato Declaratório PGFN nº 8, de 18 de junho de 2018 (DOU de 21.06.2018) Autoriza a dispensa de ...

21/06/2018 Federal legislacao

GM SC:IRPJ/CSLL: Venda de imóveis por entidade isenta

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.002, DE 11 DE JUNHO DE 2018 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

20/06/2018 Federal legislacao

IN RFB nº 1.811: Alteração do Regulamento do PRR

Instrução Normativa nº 1.811, de 18 de junho de 2018 (DOU de 20/06/2018) Altera a Instrução ...

20/06/2018 Federal legislacao

Despacho MF s/nº:IR/CSLL - Despesa Operacional - Arrendamento Mercantil - Leasing

Despacho MF s/nº, de 14 de junho de 2018 (DOU de 18.06.2018) Aprova o PARECER PGFN/CRJ nº 56, ...

18/06/2018 Federal legislacao

Despacho MF s/nº: PIS/COFINS - Pena de perdimento à mercadoria estrangeira

Despacho MF s/nº, de 14 de junho de 2018 (DOU de 18.06.2018) Aprova o PARECER PGFN/CRJ nº ...

18/06/2018 Federal legislacao

IN RFB nº 1.810: Restituição de imposto declarados no e-Social e EFD- Reinf

Instrução Normativa nº 1.810, de 13 de junho de 2018. (DOU de 14/06/2018) Altera a Instrução ...

14/06/2018 Federal legislacao

Decreto nº 9.409: Prazo para saques do PIS-Pasep

Decreto nº 9.409, de 13 de junho de 2018 (DOU de 14/06/2018) Dispõe sobre prazo de saque das ...

14/06/2018 Federal legislacao

Resolução nº 16: e-Social - Institui o Subcomitê de Atendimento

Resolução nº 16, de 12 de junho de 2018. (DOU de 14/06/2018) Institui o Subcomitê de ...

14/06/2018 Federal legislacao

Resolução nº 15: e- Social - Regulamenta a forma de divulgação de novas versões corretivas

Resolução nº 15, de 12 de junho de 2018. (DOU de 14/06/2018) Regulamenta a forma de divulgação ...

14/06/2018 Federal legislacao

Portaria SUFRAMA n° 334: Taxa de serviços administrativos (TSA) - Inconstitucionalidade

Portaria SUFRAMA n° 334, de 08 de junho de 2018 (DOU de 13.06.2018) Dispõe sobre os ...

13/06/2018 Federal legislacao

IN RFB n° 1.809: Prestação de Informações do PRT

Instrução Normativa RFB n° 1.809, de 08 de junho de 2018 (DOU de 11.06.2018) Dispõe sobre a ...

11/06/2018 Federal legislacao