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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 556: Disponibiliza acesso a informações do DU-E

Portaria Conjunta nº 556, de 11 de abril de 2018. (DOU de 13/04/2018) Autoriza o Serviço ...

13/04/2018 Federal legislacao

Ato do Congresso Nacional n° 20: Encerra a vigência da MP 806

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 20, de 09 de abril de 2018 (DOU ...

11/04/2018 Federal legislacao

Ato do Congresso Nacional n° 021: Encerra a vigência da MP do PERT

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 021, de 10 de abril de ...

11/04/2018 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 22: CNAE para Utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

Protocolo ICMS nº 22, de 06 de abril de 2018 (DOU de 09.04.2018) Altera o Protocolo ICMS nº ...

10/04/2018 Federal legislacao

Comunicado CONFAZ n° 001: Convenio 52/17 cláusulas suspensas pela STF

REUNIÃO DO CONFAZ Foi realizada em Brasília, DF, no dia 03.04.2018, a 168ª Reunião Ordinária do ...

10/04/2018 Federal legislacao

IN RFB nº 1.803: SISCOSERV - Valor base para aplicação de multas

Instrução Normativa nº 1.803, de 6 de abril de 2018 (DOU de 10/04/2018) Altera a Instrução ...

10/04/2018 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Reembolso de THC ao transportador de carga internacional

Solução de Consulta nº 10.003, de 28 de março de 2018 ASSUNTO: Obrigações Acessórias EMENTA: ...

09/04/2018 Federal legislacao

Protocolo ICMS n° 021: ICMS - ST - Materiais elétricos

Protocolo ICMS n° 021, de 06 de abril de 2018 (DOU de 09.04.2018) Altera o Protocolo ICMS ...

09/04/2018 Federal legislacao

Protocolo ICMS n° 020: MVA - ST nas operações com lâmpadas

Protocolo ICMS n° 020, de 06 de abril de 2018 (DOU de 09.04.2018) Altera o Protocolo ICM ...

09/04/2018 Federal legislacao

RFB realiza ajuste na versão 1.3.02 do leiaute da EFD-Reinf

NOTA TÉCNICA Nº 01/2018 DE AJUSTE DO LEIAUTE VERSÃO 1.3.02 da EFD-Reinf Publicado em ...

05/04/2018 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 01: NF-e - Software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte

Ajuste SINIEF 01/18, de 3 de abril de 2018 (DOU de 04/04/2018) Altera o Ajuste SINIEF 07/05, ...

04/04/2018 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 02: ICMS - Remessas de mercadorias destinadas a demonstração

Ajuste SINIEF 02/18, de 3 de abril de 2018. (DOU de 04/04/2018) Dispõe sobre as remessas de ...

04/04/2018 Federal legislacao