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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Operacionalização de gruas para movimentação de carga em obras de construção ...

Solução de Consulta COSIT nº 46, de 18 de fevereiro de 2019 (DOU de 06/03/2019) ASSUNTO: ...

06/03/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Método da equivalência patrimonial para investimentos em fundos públicos - ...

Solução de Consulta COSIT nº 318, de 27 de dezembro de 2018 (DOU de 01/03/2019) ASSUNTO: ...

01/03/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Contribuição extraordinária a plano fechado de previdência complementar

Solução de Consulta DISIT/SRRF6 nº 6.005, de 26 de fevereiro de 2019 (DOU de ...

01/03/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Rateio de perdas líquidas entre cooperados - Dedutibilidade

Solução de Consulta DISIT/SRRF6 nº 6.004, de 25 de fevereiro de 2019 (DOU de ...

01/03/2019 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Pagamento de 13ºsalário a diretor não empregado - Incidência

Solução de Consulta COSIT nº 55, de 25 de fevereiro de 2019 (DOU de 28/02/2019) Assunto: ...

28/02/2019 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Suspensão sobre a venda de torta de algodão para produtor rural PF de aves e ...

Solução de Consulta COSIT nº 57, de 25 de fevereiro de 2019 (DOU de 28/02/2019) Assunto: ...

28/02/2019 Federal legislacao

GM SD: PIS/COFINS: Possibilidade de descontos de crédito para sociedade cooperativa de produção ...

Solução de Divergência COSIT nº 1, de 21 de Janeiro de 2019 (DOU de 28/02/2019) ASSUNTO: ...

28/02/2019 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Fato gerador na prestação de serviço profissional

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4008, de 25 de fevereiro de 2019 (DOU de ...

28/02/2019 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Diária paga para custeio de alimentação e pousada do empregado - Isenção

Solução de CONSULTA DISIT/SRRF04 nº 4007, de 22 de fevereiro de 2019 (DOU de 27/02/2019) ...

27/02/2019 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Retenção na fonte sobre serviços de manutenção de elevadores - Inaplicabilidade

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4009, de 25 de fevereiro de 2019 (DOU de ...

27/02/2019 Federal legislacao

ADE COANA nº 2: Valor da mediana para lançamento de crédito tributário relativo a mercadoria ...

Ato Declaratório Executivo COANA Nº 2, de 18 de fevereiro de 2019 (DOU de 26/02/2019) Divulga ...

26/02/2019 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 004: Preço Médio do Combustível.

Ato COTEPE/PMPF n° 004, de 22 de fevereiro de 2019. (DOU de 25.02.2019) Preço médio ponderado ...

25/02/2019 Federal legislacao