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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.011: Governo Federal segue simplificando normas e revoga novos atos normativas

Instrução Normativa RFB nº 2.011, de 25 de fevereiro de 2021 (DOU de 01/03/2021) Revoga ...

01/03/2021 Federal legislacao

Portaria nº 2.381: PGFN reabre prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal

Portaria PGFN /ME nº 2.381, 26 de fevereiro de 2021 (DOU de 01/03/2021) Reabre os prazos para ...

01/03/2021 Federal legislacao

Portaria nº 2.382: PGFN divulga instrumentos de negociação de débitos inscritos em dívida ativa ...

Portaria PGFN /ME nº 2.382, 26 de fevereiro de 2021 (DOU de 01/03/2021) Disciplina os ...

01/03/2021 Federal legislacao

ADE RFB nº 2: Dispõe sobre a restituição do IRPF, referente ao exercício de 2021, ano-calendário ...

Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 24 de fevereiro de 2021 (DOU 25/02/2021) Dispõe sobre ...

25/02/2021 Federal legislacao

IN RFB nº 2.010: Receita estabelece normas e procedimentos para a apresentação da DIRPF ...

Instrução Normativa RFB nº 2.010, de 24 de fevereiro de 2021 (DOU de 25/02/2021) Dispõe sobre ...

25/02/2021 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 6: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 6, de 24 de fevereiro de 2021 (DOU de 25.02.2021) Preço médio ponderado ao ...

25/02/2021 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT

Importação n° 013/2021 Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT Informamos que, a partir ...

24/02/2021 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Entrega de DI-OEA DSA em porto diverso do declarado

Importação n° 012/2021 Entrega de DI-OEA DSA em porto diverso do declarado Orientamos que, nos ...

23/02/2021 Federal legislacao

Resolução nº 161: Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação

Resolução GECEX nº 161, de 22 de fevereiro de 2021 (DOU 23/02/2021) Concede redução temporária ...

23/02/2021 Federal legislacao

RESOLUÇÃO Nº 164: Nomenclatura Comum do Mercosul e os códigos tarifários que compõem a Tarifa ...

Resolução GECEX Nº 164, de 22 de fevereiro de 2021 (DOU de 23/02/2021) Altera a Nomenclatura ...

23/02/2021 Federal legislacao

Resolução nº 165: Alteração dos códigos tarifários e alíquotas do Imposto de Importação que ...

Resolução GECEX nº 165, de 22 de fevereiro de 2021 (DOU de 2302/2021) Altera a Nomenclatura ...

23/02/2021 Federal legislacao

IN RFB nº 2.008: Nova normativa disciplina o Cadastro de Imóveis Rurais

Instrução Normativa RFB nº 2.008, de 18 de fevereiro de 2021 (DOU de 22/02/2021) Dispõe sobre ...

22/02/2021 Federal legislacao