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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.019: Medida prorroga condições adotadas para redução dos impactos econômicos sobre ...

Instrução Normativa RFB nº 2.019, de 9 de abril de 2021 (DOU de 12/04/2021) Altera a Instrução ...

12/04/2021 Federal legislacao

IN RFB nº 2.020: Prazo para apresentação da Declaração do IRPF 2021 é prorrogado

Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021 (DOU de 12/04/2021) Altera a Instrução ...

12/04/2021 Federal legislacao

Portaria nº 89: Portaria altera normas de operações de comércio exterior

Portaria Secex nº 89, de 9 de abril de 2021 (DOU de 12/04/2021) Altera a Portaria SECEX nº 23, ...

12/04/2021 Federal legislacao

Resolução nº 1.618: CFC prorroga o prazo de vencimento das anuidades do exercício de 2021

Resolução CFC nº 1.618, de 5 de abril de 2021 (DOU de 09/04/2021) Prorroga, ad referendum do ...

09/04/2021 Federal legislacao

Decreto nº 10.668: Altera normas que regulamentam a cobrança, fiscalização e arrecadação do IPI

Decreto nº 10.668, de 8 de abril de 2021 (DOU de 09/04/2021) Altera o Decreto nº 7.212, de 15 ...

09/04/2021 Federal legislacao

Lei n° 20.991: ICMS/GO - Altera a liquidação de ICMS na importação de mercadorias (PRODUZIR e ...

Lei n° 20.991, de 06 de abril de 2021 (DOE de 07.04.2021) Altera a Lei n° 13.591, de 18 de ...

07/04/2021 Federal legislacao

GM SC nº 50: eSocial - Compensação de débito de contribuições previdenciárias

Solução de Consulta Cosit nº 50, de 25 de março de 2021 (DOU de 06/04/2021) Assunto: Normas ...

06/04/2021 Federal legislacao

Portaria nº 3.691: Governo Federal segue revogando normas

Portaria ME nº 3.691, de 31 de março de 2021 (DOU de 06/04/2021) Declara a revogação de atos ...

06/04/2021 Federal legislacao

GM SC nº 62: Retenções - Responsabilidade solidária entre as consorciadas

Solução de Consulta Cosit nº 62, de 26 de março de 2021 (DOU de 01/04/2021) Assunto: Normas ...

01/04/2021 Federal legislacao

GM SC nº 66: - PIS/COFINS - Tributação concentrada e seus créditos básicos

Solução de Consulta Cosit nº 66, de 29 de março de 2021 (DOU de 01/04/2021) Assunto: ...

01/04/2021 Federal legislacao

GM SC nº 5: Operações de câmbio, remessa ao exterior incidência

Solução de Consulta Cosit nº 5, de 3 de março de 2021 (DOU de 31/03/2021) Assunto: Imposto ...

31/03/2021 Federal legislacao

GM SC nº 49: Importação por conta e ordem de terceiros

Solução de Consulta Cosit nº 49, de 24 de março de 2021 (DOU de 31/03/2021) Assunto: Imposto ...

31/03/2021 Federal legislacao