CATEGORIAS

Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

PARECER SEI Nº 14483/2021/ME: PGFN não reconhece exclusão do ICMS na base do crédito do PIS e da ...

APROVO, para os fins e nos termos do art. 19, caput, e inciso VI, "a", c/c art. 19-A, III, e § ...

28/09/2021 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Hipóteses de incidência sobre as verbas obtidas em rescisão contratual

Solução de Consulta Cosit nº 144, de 21 de setembro de 2021 (DOU de 28/09/2021) Assunto: ...

28/09/2021 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Desconsideração de reembolsos na qualidade de receita bruta para empresas do ...

Solução de Consulta Cosit nº 149, de 21 de setembro de 2021 (DOU de 28/09/2021) Assunto: ...

28/09/2021 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Incidência sobre valores pagos a membros do Conselho Deliberativo

Solução de Consulta Cosit nº 157, de 24 de setembro de 2021 (DOU de 28/09/2021) Assunto: ...

28/09/2021 Federal legislacao

GM SC: II - Importação por encomenda com participação de terceiro envolvido.

Solução de Consulta Cosit nº 158, de 24 de setembro de 2021 (DOU de 28/09/2021) Assunto: ...

28/09/2021 Federal legislacao

GM SC: IPI - conceituação de produtos intermediários para fins de aplicação do IPI

Solução de Consulta Cosit nº 135, de 14 de setembro de 2021 (DOU de 23/09/2021) Assunto: ...

27/09/2021 Federal legislacao

LC nº 183: Evidencia incidência do ISS sobre monitoramento e rastreamento de veículos de carga

Lei Complementar nº 183, de 22 de setembro de 2021 Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de ...

27/09/2021 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Impossibilidade de crédito sobre pagamentos de transportes internacionais de ...

Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4026, de 24 de setembro de 2021 (DOU de 27/09/2021) ...

27/09/2021 Federal legislacao

GM SC: Previdenciário - Subcontratação de empresas para realização de prestação de serviço

Solução de Consulta Cosit nº 126, de 14 de setembro de 2021 (DOU de 27/09/2021) Assunto: ...

27/09/2021 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Benefício na implantação de projetos de infraestrutura - REIDI

Solução de consulta Cosit nº 133, de 14 de setembro de 2021 (DOU de 27/09/2021) Assunto: ...

27/09/2021 Federal legislacao

GM SC: IOF - Mútuo entre pessoas jurídicas

Solução de Consulta Cosit nº 141, de 21 de setembro de 2021 (DOU de 27/09/2021) Assunto: ...

27/09/2021 Federal legislacao

MP 1.071: Medida do Governo reduz alíquota na importação do milho

Medida Provisória nº 1.071, de 22 de setembro de 2021 Reduz as alíquotas da Contribuição para o ...

27/09/2021 Federal legislacao