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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

GM SC nº 4004: PIS/COFINS - Aplicação de Alíquota Zero Independe do Regime de Apuração

Solução de Consulta Disit nº 4.004, de 20 de janeiro de 2023 (DOU de 23/01/2023) Assunto: ...

23/01/2023 Federal legislacao

GM SC nº 11: Previdenciária - Remuneração de gestante afastada em virtude da pandemia não se ...

Solução de Consulta Cosit nº 11, de 6 de janeiro de 2023 Assunto: Contribuições Sociais ...

17/01/2023 Federal legislacao

GM SC nº 9: Previdenciário - RFB Dispensa a retenção previdenciária sobre serviços profissionais ...

Solução de Consulta Cosit nº 9, de 6 de janeiro de 2023 (DOU 17/01/2023) Assunto: ...

17/01/2023 Federal legislacao

GM SC nº 1: IRPF - Atualização monetária e juros que não representem acréscimo patrimonial não ...

Solução de Consulta Cosit nº 1, de 2 de janeiro de 2023 (DOU 17/01/2023) Assunto: Imposto ...

17/01/2023 Federal legislacao

GM SC nº 19: PIS/COFINS - Serviços de vigilância e segurança não são considerados insumos

Solução de Consulta Cosit nº 19, de 13 de janeiro de 2023 (DOU de 17/01/2023) Assunto: ...

17/01/2023 Federal legislacao

Portaria nº 114: Procedimentos para habilitação e fruição do Recof

Portaria COANA nº 114, de 30 de dezembro de 2022 (DOU de 16/01/2023) Dispõe sobre os ...

16/01/2023 Federal legislacao

Resolução nº 914: ANP estabelece operações de comercialização de biodiesel entre produtores de ...

Resolução ANP nº 914, de 13 de janeiro de 2023 (DOU de 16/01/2023) Altera a Resolução ANP nº ...

16/01/2023 Federal legislacao

Lei nº 14.534: Governo Federal determina que o número do CPF seja adotado como único número do ...

Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023 (DOU de 11/01/2023) Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de ...

13/01/2023 Federal legislacao

Portaria nº 1: Institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de janeiro de 2023 (DOU de 13/01/2023) Institui o ...

13/01/2023 Federal legislacao

Decreto nº 11.379: Governo institui Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais ...

Decreto nº 11.379, de 12 de janeiro de 2023 (DOU de 13/01/2023) Institui o Conselho de ...

13/01/2023 Federal legislacao

MP nº 1.158: COAF passa a ser administrado pelo Ministério da Fazenda

Medida Provisória nº 1.158, de 12 de janeiro de 2023 (DOU de 12/01/2023) Altera a Lei nº ...

13/01/2023 Federal legislacao

MP nº 1.159: Governo Federal altera base de cálculo dos créditos do PIS e da COFINS

Medida Provisória nº 1.159, de 12 de janeiro de 2023 (DOU de 12/01/2023) Altera a Lei nº ...

13/01/2023 Federal legislacao

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