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Instrução Normativa RFB nº 2.324, de 24 de abril de 2026

Dispõe sobre a aplicação das hipóteses de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados nas saídas do estabelecimento industrial de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, destinados a ...

05/05/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 033: ICMS - MDF-e não encerrados

Ajuste SINIEF n° 033, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Dispõe sobre a adesão do ...

04/10/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 029: ICMS - Revoga a extinção dos CFOPs de substituição tributária

Ajuste SINIEF n° 029, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

04/10/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 028: ICMS - Exclui trator nas operações de retorno simbólico e novo faturamento ...

Ajuste SINIEF n° 028, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

04/10/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 144: ICMS - Conceder anistia ou remissão do crédito tributário relativo ao ICMS

Convênio ICMS n° 144, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 03.10.2023) Autoriza as unidades ...

03/10/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 162: ICMS - Dilação de prazo de pagamento do ICMS

Convênio ICMS n° 162, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 03.10.2023) Dispõe sobre a ...

03/10/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 167: ICMS - Remissão e anistiar os créditos tributários de ICMS

Convênio ICMS n° 167, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 03.10.2023) Autoriza as unidades ...

03/10/2023 Federal legislacao

GM SC nº 6.097: Perse - Benefício fiscal pode ser aplicado às receitas econômicas auferidas ...

Solução de Consulta nº 6.097, de 26 de setembro de 2023 (DOU de 03/10/2023) Assunto: Normas ...

03/10/2023 Federal legislacao

GM SC nº 4.040: IRPJ/CSLL - Acréscimo ao frete para a AFRMM

Solução de Consulta nº 4.040 - SRRF04/DISIT, de 29 de setembro de 2023 (DOU de ...

02/10/2023 Federal legislacao

GM SC nº 208: PIS/COFINS - Créditos apurados em importação de bens adquiridos para revenda

Solução de Consulta nº 208, de 6 de setembro de 2023 (DOU de 02/10/2023) Assunto: Contribuição ...

02/10/2023 Federal legislacao

IN RFB nº 2.161: Receita Federal estabelece regras do controle de preços de transferência

Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 28 de setembro de 2023 (DOU de 29/09/2023) Dispõe sobre ...

02/10/2023 Federal legislacao

GM SC nº 4.037: PIS/COFINS - Apuração de créditos da não cumulatividade

Solução de Consulta Nº 4.037 - SRRF04/DISIT, de 25 de setembro de 2023 (DOU de ...

28/09/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 025: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 025, de 25 de setembro de 2023 (DOU de 26.09.2023) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...

26/09/2023 Federal legislacao

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