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IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...

Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da ...

27/03/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 014, de 05 de abril de 2013

Prorroga até 31.07.2014 as disposições dos Convênios ICMS 052/1991, 075/1991 e 100/1997, e até ...

12/04/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 5, de 5 de abril de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

12/04/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 4, de 5 de abril de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 07/09, que autoriza os Estados de Minas Gerais e de Rondônia a emitir ...

12/04/2013 Federal legislacao

Ajuste SINIEF 3, de 5 de abril de 2013

Revoga o Ajuste SINIEF 02/89, que instituiu a Autorização de Carregamento e Transporte - ACT, ...

12/04/2013 Federal legislacao

Protocolo ICMS 36, de 5 de abril de 2013

Altera o Protocolo ICMS 03/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal ...

10/04/2013 Federal legislacao

Protocolo ICMS 35, de 5 de abril de 2013

Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações ...

10/04/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.344, de 9 de Abril de 2013

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações ...

10/04/2013 Federal legislacao

RENASEM. Republicação de IN - Regulamentação

Norma regulamenta a Lei 10711, de 2003.

09/04/2013 Federal legislacao

Decreto n º 7.979, de 8 de abril de 2013

Altera o Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que instituiu o Sistema Público de ...

09/04/2013 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 10, de 5 de abril de 2013

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de março de 2013.

08/04/2013 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 8, de 5 de Abril de 2013

Autoriza e define os procedimentos para importação, em caráter emergencial, de produtos ...

08/04/2013 Federal legislacao

Medida Provisória n° 612, de 04 de Abril de 2013

Reestrutura o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária, altera ...

05/04/2013 Federal legislacao