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Decreto nº 13.127, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto nº 13.119, de 16 de setembro de 2026, e institui subvenção econômica extraordinária, nos termos do disposto no art. 2º, § 7º, da Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026. Decreto nº 13.127, ...

24/09/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 25: Declaração dos Estados livres de peste suína clássica (PSC)

Instrução Normativa nº 25, de 19 de julho de 2016 (DOU de 20/07/2016) Declaração dos Estados ...

20/07/2016 Federal legislacao

NPF do Paraná nº 071: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 071, de 13 de julho de 2016 (DOE de ...

18/07/2016 Federal legislacao

Carta Circular BACEN nº 3.775: Altera e consolida os procedimentos para remessa de informações ...

Carta Circular BACEN nº 3.775, de 14 de julho de 2016 (DOU de 15/07/2016) Altera e consolida ...

15/07/2016 Federal legislacao

Carta Circular BACEN nº 3.774: Divulga o modelo de relatório Icaap

Carta Circular BACEN nº 3.774, de 14 de julho de 2016 (DOU de 15/07/2016) Divulga o modelo de ...

15/07/2016 Federal legislacao

ADE COAEF nº 14: RECOF-SPED - Anexo IV - Solicitação de Prorrogação de Prazo de Aplicação

Ato Declaratório Executivo COAEF nº 14, de 08 de julho de 2016 (DOU de 14/07/2016) Aprova ...

14/07/2016 Federal legislacao

ADE COAEF nº 13: RECOF-SPED - Anexo III - Solicitação de Destruição de Mercadoria Importada sem ...

Ato Declaratório Executivo COAEF nº 13, de 08 de julho de 2016 (DOU de 14/07/2016) Aprova ...

14/07/2016 Federal legislacao

ADE COAEF nº 12: RECOF-SPED - Anexo II - Solicitação de Desabilitação

Ato Declaratório Executivo COAEF nº 12, de 08 de julho de 2016 (DOU de 14/07/2016) Aprova ...

14/07/2016 Federal legislacao

ADE COAEF nº 11: RECOF-SPED - Anexo I - Solicitação de Habilitação

Ato Declaratório Executivo Coaef nº 11, de 08 de julho de 2016 (DOU de 14/07/2016) Aprova ...

14/07/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 59: Concede isenção nas operações internas relativas à circulação de energia ...

Convênio ICMS nº 59, de 8 de julho de 2016 (DOU de 14/07/2016) Altera o Convênio ICMS 16/15, ...

14/07/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 54: Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre ICMS - ST nas operações com ...

Convênio ICMS nº 54, de 8 de julho de 2016 (DOU de 14/07/2016) Altera o Convênio ICMS 110/07, ...

14/07/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 53: Altera a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias com ...

Convênio ICMS nº 53, de 8 de julho de 2016 (DOU de 14/07/2016) Altera o Convênio ICMS 92/15, ...

14/07/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 56: Autoriza os Estados em que especifica a conceder isenção nas operações com ...

Convênio ICMS nº 56, de 8 de julho de 2016 (DOU de 14/07/2016) Altera o Convênio ICMS 51/99, ...

14/07/2016 Federal legislacao