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Portaria SDA/MAPA nº 1.568 - Estabelece requisitos sanitários para sêmen bovino e bubalino

Portaria SDA/MAPA nº 1.568, de 23 de março de 2026 (DOU de 25.03.2026) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 48, de 17 de junho de 2003, que regulamenta os requisitos sanitários mínimos para a produção e ...

25/03/2026 Federal Legislacao

Lei nº 13.606: Sancionado o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)

Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018 (DOU de 10/01/2018) Institui o Programa de ...

10/01/2018 Federal legislacao

Despacho CONFAZ n° 002: ICMS-ST - Suspensão dos efeitos de diversas cláusulas do convenio

Despacho CONFAZ n° 002, de 08 de janeiro de 2018 (DOU de 09.01.2018) Suspensão dos efeitos das ...

09/01/2018 Federal legislacao

ADE RFB n° 001: E-CAC - Inclusão do PERDCOMP WEB

Ato Declaratório Executivo RFB n° 001, de 08 de janeiro de 2018 (DOU de 09.01.2018) Inclui ...

09/01/2018 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 001:ICMS - Preço médio ponderado de combustível

Ato COTEPE/PMPF n° 001, de 08 de janeiro de 2018 (DOU de 09.01.2018) Preço médio ponderado ao ...

09/01/2018 Federal legislacao

Portaria RFB n° 3.311: Regras para acompanhamento diferenciado e especial PJs

Portaria RFB n° 3.311 de 20 de dezembro de 2017 (D.O.U de 22/12/2017) Estabelece parâmetros ...

09/01/2018 Federal legislacao

Comunicado SAIF n° 002: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS em atraso

Comunicado SAIF n° 002, de 02 de janeiro de 2018 (DOE de 03.01.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

06/01/2018 Federal legislacao

Lei Complementar n° 161: Sistema Nacional de Crédito Cooperativo

Lei Complementar n° 161, de 04 de janeiro de 2018 (DOU de 05.01.2018) Altera o art. 2° da Lei ...

05/01/2018 Federal legislacao

Lei n° 19.948: ICMS/GO - Taxa de serviços estaduais

Lei n° 19.948, de 29 de dezembro de 2017 (DOE de 29.12.2017) Altera o item A.3 DEPARTAMENTO ...

04/01/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Cofins-Importação - Recolhimento após o registro da DI

Solução de Consulta vinculada nº 3.012, de 27 de novembro de 2017 (DOU de 04/01/2018) Assunto: ...

04/01/2018 Federal legislacao

GM SC: INSS - Comercialização da produção rural

Solução de Consulta nº 559, de 20 de dezembro de 2017 (DOU de 03/01/2018) ASSUNTO: ...

03/01/2018 Federal legislacao

GM SC: EFD ICMS IPI - Bloco K para os fabricantes de bebidas

Solução de Consulta nº 644, de 27 de dezembro de 2017 (DOU de 03/01/2018) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...

03/01/2018 Federal legislacao

GM SC: Contribuição previdenciária - Produtores rurais - Devolução de compras

Solução de Consulta nº 650, de 27 de dezembro de 2017 (DOU de 03/01/2018) ASSUNTO: ...

03/01/2018 Federal legislacao