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IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

Portaria nº 2.860: Receita dispensa reconhecimento de firma para solicitação de serviços

Portaria nº 2.860, de 25 de outubro de 2017 (DOU de 27/10/2017) Dispõe sobre a apresentação de ...

27/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 154: Redução da base de cálculo para veículos

Convênio ICMS nº154, de 19 de outubro de 2017 (DOU de 26/10/2017) Dispõe sobre redução da base ...

26/10/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 151: Prazo final para implementação da redução dos acordos vigentes

Convênio ICMS nº151, de 19 de outubro de 2017 (DOU de 26/10/2017) Altera o Convênio ICMS ...

26/10/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.752: Receita altera modalidades de liquidação de débitos com o fisco

Instrução Normativa nº 1.752, de 25 de outubro de 2017 (DOU de 26/10/2017) Altera a Instrução ...

26/10/2017 Federal legislacao

Portaria PGFN nº 1.032: PGFN altera regras do Pert

Portaria nº 1.032, de 25 de outubro de 2017 (DOU de 26/10/2017) Altera a Portaria PGFN nº 690, ...

26/10/2017 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Recebimento de seguro indenizatório

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4043, de 19 de outubro de 2017 (DOU de ...

25/10/2017 Federal legislacao

Lei nº 13.495: CONTRAN - Cadastro do principal condutor

Lei nº 13.495, de 24 de outubro de 2017 (DOU de 25/10/2017) Altera dispositivos da Lei ...

25/10/2017 Federal legislacao

Lei nº 13.496: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)

Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017 (DOU de 25/10/2017) Institui o Programa Especial de ...

25/10/2017 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 020: Pauta fiscal de combustível - Consumidor final

Ato COTEPE/PMPF n° 020, de 23 de outubro de 2017 (DOU de 24.10.2017) Preço médio ponderado ao ...

24/10/2017 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Rendimentos de alugueis - Base de cálculo

Solução de Consulta COSIT nº 506, de 17 de outubro de 2017 (D.O.U. de 24/10/2017) ASSUNTO: ...

24/10/2017 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Serviços pagos a França - não incidência

Solução de Consulta COSIT nº 501, de 17 de outubro de 2017 (D.O.U. de 24/10/2017) ASSUNTO: ...

24/10/2017 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Lucros no exterior - atividades isentas

Solução de Consulta COSIT nº 502, de 17 de outubro de 2017 (D.O.U. de 24/10/2017) ASSUNTO: ...

24/10/2017 Federal legislacao