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Ato COTEPE/ICMS nº 39: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 23.03.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

23/03/2026 Federal Legislacao

Portaria nº 25.165: Alteradas portarias que regulamentam a transação na cobrança da dívida ativa ...

Portaria PGFN nº 25.165, de 17 de dezembro de 2020 (DOU de 18/12/2020) Altera as Portarias ...

18/12/2020 Federal legislacao

Portaria nº 410: Portaria atribui efeito vinculante a súmulas do Carf

Portaria ME nº 410, de 16 de dezembro de 2020 (DOU de 18/12/2020) Atribui a súmulas do ...

18/12/2020 Federal legislacao

GM SC nº 4.029: Contribuições Sociais Previdenciárias - Compensação entre débitos e créditos de ...

Solução de Consulta Disit nº 4.029, de 15 de dezembro de 2020 (Dou de 17/12/2020) Assunto: ...

17/12/2020 Federal legislacao

GM SC nº 10.015: IPI - Industrialização por encomenda, possibilidades e condições

Solução de Consulta Disit nº 10.015, de 30 de novembro de 2020 (DOU de 16/12/2020) Assunto: ...

16/12/2020 Federal legislacao

GM SC nº 1.008: BENEFÍCIOS VINCULADOS AO ICMS SÃO CONSIDERADOS SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO

Solução de Consulta Disit nº 1.008, de 27 de novembro de 2020 (DOU de 16/12/2020) Assunto: ...

16/12/2020 Federal legislacao

Decreto nº 10.572: Governo federal reduz alíquota do IOF zero novamente

Decreto nº 10.572, de 11 de dezembro de 2020 (DOU de 11/12/2020) Altera o Decreto nº 6.306, de ...

14/12/2020 Federal legislacao

Resolução nº 1.605: CFC estabelece novas tabelas para 2021

Resolução CFC nº 1.605, de 26 de novembro de 2020 (DOU de 11/12/2020) Dispõe sobre os valores ...

11/12/2020 Federal legislacao

Resolução nº 14: CVM aprova a Orientação Técnica CPC 09 - Relato Integrado

Resolução CVM nº 14, de 9 de dezembro de 2020 (DOU de 10/12/2020) Aprova a Orientação Técnica ...

10/12/2020 Federal legislacao

Portaria nº 2: Disciplinado o trâmite da requisição de informações sobre a movimentação ...

Portaria Conjunta Cofis/Coana/Cotec nº 2, de 24 de novembro de 2020 (DOU de ...

10/12/2020 Federal legislacao

Portaria nº 4.888: Receita anuncia como será realizado o monitoramento dos maiores contribuintes

Portaria RFB nº 4.888, de 7 de dezembro de 2020 (DOU de 10/12/2020) Dispõe sobre o ...

10/12/2020 Federal legislacao

Noticias Siscomex: API módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003)

Sistemas n° 011/2020 API módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec ...

09/12/2020 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Documentação técnica da API CCT-Importação em inglês

Sistemas n° 010/2020 Documentação técnica da API CCT-Importação em inglês Comunicamos a ...

09/12/2020 Federal legislacao