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Ato COTEPE/ICMS nº 39: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 23.03.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

23/03/2026 Federal Legislacao

Noticia Siscomex: Implantação nova versão PCCE

Importação n° 008/2021 Implantação nova versão PCCE Com a implantação da nova versão do ...

04/02/2021 Federal legislacao

Resolução nº 4.886: Ajuste de regras aplicáveis à linha de financiamento para atendimento a ...

Resolução CMN nº 4.886, de 28 de janeiro de 2021 (DOU de 01/02/2021) Ajusta regras aplicáveis ...

01/02/2021 Federal legislacao

IN RFB nº 2.005: Novas disposições para apresentação da DCTF e DCTFWeb

Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021 (DOU de 01/02/2021) Dispõe sobre a ...

01/02/2021 Federal legislacao

Resolução nº 4.887: Dispõe sobre auditoria cooperativa das cooperativas de crédito

Resolução CMN nº 4.887, de 28 de janeiro de 2021 (DOU de 01/02/2021) Dispõe sobre auditoria ...

01/02/2021 Federal legislacao

Portaria nº 2: Habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior

Portaria Coana nº 2, de 8 de janeiro de 2021 (DOU de 22/01/2021) Altera a Portaria Coana nº ...

22/01/2021 Federal legislacao

GM SC nº 4.004: IRPJ/CSLL - Subvenção para investimento

Solução de Consulta Disit nº 4.004, de 19 de janeiro de 2021 (DOU de 21/01/2021) Assunto: ...

21/01/2021 Federal legislacao

IN RFB nº 2.003: RFB divulga normas a serem adotadas para elaboração da ECD

Instrução Normativa RFB nº 2.003, de 18 de janeiro de 2021 (DOU de 20/01/2021) Dispõe sobre a ...

20/01/2021 Federal legislacao

IN RFB nº 2.004: Receita anuncia normas para apresentação da ECF

Instrução Normativa RFB nº 2.004, de 18 de janeiro de 2021 (DOU de 20/01/2021) Dispõe sobre a ...

20/01/2021 Federal legislacao

GM SC nº 1: PIS/COFINS: Créditos da não cumulatividade sobre tratamento de efluentes

Solução de Consulta Cosit nº 1, de 6 de janeiro de 2021 (DOU de 20/01/2021) Assunto: ...

20/01/2021 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Implantação Release Eufrates Pucomex

Importação n° 003/2021 Implantação Release Eufrates – Pucomex Informamos que, no período ...

15/01/2021 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Release Eufrates - Portal Único de Comércio Exterior

Exportação n° 004/2021 Release Eufrates - Portal Único de Comércio Exterior Informamos que, no ...

15/01/2021 Federal legislacao

Notícia Siscomex: Para as declarações de importação (DI), registradas na modal

Importação n° 002/2021 Para as declarações de importação (DI), registradas na modal Para as ...

13/01/2021 Federal legislacao