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Ato COTEPE/ICMS nº 39: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 23.03.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

23/03/2026 Federal Legislacao

Notícia Siscomex: Atualização de API do Módulo TA/LPCO

Sistemas n° 002/2022 Atualização de API do Módulo TA/LPCO A Secretaria de Comércio Exterior ...

05/09/2022 Federal legislacao

Lei nº 14.446: Ajuste das alíquotas da Contribuição Social sobre o lucro das pessoas jurídicas

Lei nº 14.446, de 2 de setembro de 2022 (DOU 05/09/2022) Altera a Lei nº 7.689, de 15 de ...

05/09/2022 Federal legislacao

Lei nº 14.445: Nova Política Nacional de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas

Lei nº 14.445, de 2 de setembro de 2022 (DOU 05/09/2022) Altera a Lei nº 13.703, de 8 de ...

05/09/2022 Federal legislacao

ADE n° 5: RFB promove adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ...

Ato Declaratório Executivo RFB nº 5, de 29 de agosto de 2022 (DOU 31/08/2022) Dispõe sobre a ...

02/09/2022 Federal legislacao

Portaria n°84: RFB autoriza solicitação de parcelamento por meio de processo digital aberto no ...

Portaria Corat nº 84, de 31 de agosto de 2022 (DOU de 01/09/2022) Altera/ a Portaria Corat nº ...

02/09/2022 Federal legislacao

Ato Cotepe/ICMS nº 76: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

Ato Cotepe/ICMS nº 76, de 26 de agosto de 2022 (DOU 30/08/2022) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº ...

30/08/2022 Federal legislacao

Despacho nº 378: ISSQN não compõe base de cálculo do PIS e da COFINS sobre importação de

Despacho nº 378/PGFN-ME, de 25 de agosto de 2022 (DOU 30/08/2022) APROVO, para os fins do art. ...

30/08/2022 Federal legislacao

Portaria SEFAZ n° 166: ICMS/MT - Procedimentos para fruição do tratamento tributário

Portaria SEFAZ n° 166, de 22 de agosto de 2022 (DOE de 29.08.2022) Altera a Portaria na° ...

29/08/2022 Federal legislacao

Publicada Lei que prorroga e amplia o benefício fiscal relativo às doações para incentivo ao ...

LEI Nº 14.439, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 (DOU de 25/08/2022) Altera a Lei nº 11.438, de 29 de ...

25/08/2022 Federal legislacao

Lei nº 14.438: Lei Ordinária institui o SIM Digital, altera os vencimentos do FGTS e mantém ...

Lei nº 14.438, de 24 de agosto de 2022 (DOU de 25/08/2022) Institui o Programa de ...

25/08/2022 Federal legislacao

PORTARIA SECEX Nº 208: Regras dos regimes drawback passam por alterações

PORTARIA SECEX Nº 208, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 (DOU 25/08/2022) Altera a Portaria SECEX nº 44, ...

25/08/2022 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 6: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/ICMS Nº 6, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 (DOU 25/08/2022) Preço médio ponderado ao ...

25/08/2022 Federal legislacao