CATEGORIAS

IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...

Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...

04/12/2025 Federal Legislacao

GM SC nº 4.004: Receitas decorrentes de prestação de serviços a residentes no exterior

solução de consulta nº 4.004 - SRRF04/DISIT, de 12 de julho de 2022 (DOU de ...

13/07/2022 Federal legislacao

GM SC Nº 4.006: IRPJ/CSLL - Dedutibilidade de doações

Solução de Consulta nº 4.006 - SRRF04/DISIT, de 12 de julho de 2022 (DOU de ...

13/07/2022 Federal legislacao

GM SC nº 4.007: PIS/COFINS: Creditamento de despesas com assistência médica

Solução de Consulta nº 4.007 - SRRF04/DISIT, de 12 de julho de 2022 (DOU de ...

13/07/2022 Federal legislacao

Decreto nº 11.130: Norma de classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor ...

Decreto nº 11.130, de 11 de julho de 2022 (DOU de 12/07/2022) Altera o Decreto nº 6.268, de 22 ...

12/07/2022 Federal legislacao

Portaria DAS nº 612, de 2022: Requisitos para funcionamento de granjas avícolas

PORTARIA SDA N° 612, DE 06 DE JULHO DE 2022 (DOU de 11.07.2022) Aprova os requisitos de ...

12/07/2022 Federal legislacao

Lei nº 14.397: Governo Federal anistia as multas por atraso na entrega das GFIP sem movimento

Lei nº 14.397, de 8 de julho de 2022 (DOU de 08/07/2022) Anistia infrações e anula multas por ...

11/07/2022 Federal legislacao

ACN nº 54: MP que cria política de pisos mínimos do transporte de cargas é prorrogada

Ato Do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 54, de 2022 (DOU de 11/07/2022) O ...

11/07/2022 Federal legislacao

ACN nº 55: Prorrogada MP que define que combustíveis receberão incidência única do ICMS

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 55, de 2022 (DOU de 11/07/2022) O ...

11/07/2022 Federal legislacao

ADE nº 60: Dispõe sobre os leiautes da EFD-Reinf

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60, de 6 de julho de 2022 (DOU de 08/07/2022) Dispõe sobre ...

08/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 027: ICMS - Regime especial de simplificação de emissão de documentos fiscais ...

Ajuste SINIEF n° 027, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 025: ICMS - Prorrogação da obrigatoriedade do Bloco K

Ajuste SINIEF n° 025, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 024: ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços

Ajuste SINIEF n° 024, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao