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Ata da Sessão Extraordinária Realizada em 14 de setembro de 2026

Dispõe sobre súmulas publicadas pelo CARF Ata da Sessão Extraordinária Realizada em 14 de setembro de 2026 (DOU de 21/09/2026) Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às quinze horas, ...

21/09/2026 Federal Legislacao

Ato declaratório nº 11: Declara a "REJEIÇÃO" do Convênio ICMS nº 11/23

Ato declaratório nº 11, de 5 de abril de 2023 (DOU de 06/04/2023) Declara a "REJEIÇÃO" do ...

06/04/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 15: Alteração do regime de tributação da gasolina e etanol

Convênio ICMS nº 15, de 31 de março de 2023 (DOU de 06/04/2023) Dispõe sobre o regime de ...

06/04/2023 Federal legislacao

ADE nº 1: Ato atualiza disposições do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

Ato Declaratório Executivo COCAD nº 1, de 29 de março de 2023 (DOU de 06/04/2023) Atualização ...

06/04/2023 Federal legislacao

GM SC nº 83: Valor de produtos recebidos gratuitamente do fornecedor deve ser acrescido à base ...

Solução de Consulta nº 83, de 4 de abril de 2023 (DOU de 06/04/2023) Assunto: Imposto sobre a ...

06/04/2023 Federal legislacao

Resolução CFC nº 1.689: fixado o valor de multa ao profissional que deixar de votar em sua ...

Resolução CFC nº 1.689, de 16 de março de 2023 Fixa o valor da multa ao profissional que deixar ...

05/04/2023 Federal legislacao

Notícia Siscomex: alteração de NCM - Procedimentos Operacionais

Exportação n° 006/2023 Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais Nos termos ...

04/04/2023 Federal legislacao

GM SC nº 74: IRRF - Acordo evita dupla tributação sobre a renda firmada entre a república ...

Solução de Consulta nº 74, de 31 de março de 2023 (DOU de 04/04/2023) Assunto: Imposto sobre a ...

04/04/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 12, de 2023: Prorroga entrada do regime de tributação monofásica sobre ...

Convênio ICMS nº 12, de 31 DE março de 2023 ( DOU de 31.03.2023 - Edição Extra). Altera o ...

03/04/2023 Federal legislacao

Portaria nº 3: Prorrogado o prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 31 de março de 2023 (DOU de 31/03/2023) Altera a Portaria ...

03/04/2023 Federal legislacao

GM SC nº 73: PIS/COFINS - Transporte aduaneiro para posterior embarque para o exterior não ...

Solução de Consulta nº 73, de 29 de março de 2023 (DOU de 03/04/2023) Assunto: Contribuição ...

03/04/2023 Federal legislacao

IN RFB nº 2.139: Prorrogado prazo para migração de processos trabalhistas na DCTFWeb

Instrução Normativa RFB nº 2.139, de 30 de março de 2023 (DOU de 31/03/2023) Altera a ...

31/03/2023 Federal legislacao

IN RFB nº 2.138: Regulamentação da NF-e Ouro Ativo Financeira destinada ao registro de operações ...

Instrução Normativa RFB nº 2.138, de 29 de março de 2023 Dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica ...

30/03/2023 Federal legislacao