CATEGORIAS

MP nº 1.343: Regras mais rígidas para frete — piso mínimo, CIOT obrigatório e penalidades mais

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.343, DE 19 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 19.03.2026 - Edição extra) Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração ...

19/03/2026 Federal Legislacao

Notícia Siscomex: Extração de listas em background no Drawback Isenção

Exportação n° 037/2022 Extração de listas em background no Drawback Isenção Comunicamos que a ...

19/12/2022 Federal legislacao

RFB prorroga extemporaneamente DCTFWeb

Portaria RFB Nº 265, de 15 de dezembro de 2022 (DOU de 15/12/2022) Prorroga o prazo para ...

16/12/2022 Federal legislacao

GM SC nº 3.021: PIS/COFINS - Créditos sobre gastos com transporte de funcionários

Solução de Consulta nº 3.021, de 12 de dezembro de 2022 (DOU de 15/12/2022) Assunto: ...

15/12/2022 Federal legislacao

GM SC nº 47: Crédito de IPI nas aquisições de MP, PI e ME da ZFM

Solução de Consulta nº 47, de 8 de dezembro de 2022 (DOU de 14/12/2022) Assunto: Imposto sobre ...

14/12/2022 Federal legislacao

MP nº 1.143: Publica o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023

Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022 (DOU de 12/12/2022) Dispõe sobre o valor ...

13/12/2022 Federal legislacao

ATO COTEPE nº 125: Publica o Manual de Orientações do PAA

Ato Cotepe/ICMS nº 125, de 6 de dezembro de 2022 (DOU de 07/12/2022) Publica o Manual de ...

13/12/2022 Federal legislacao

ATO COTEPE n° 124: Aprova o manual de orientação do contribuinte do MDF-e

Ato Cotepe/ICMS nº 124, de 6 de dezembro de 2022 (DOU de 07/12/2022) Aprova o Manual de ...

13/12/2022 Federal legislacao

GM SC nº 4.016: PIS/COFINS - Redução a zero das alíquotas prevista no art. 1º da Lei nº 10.925 é ...

Solução De Consulta nº 4.016 - SRRF04/Disit, de 5 de dezembro de 2022 (DOU de ...

13/12/2022 Federal legislacao

GM SC Nº 7.022: Impostos retidos de SCP somente podem ser compensados com tributos próprios da ...

Solução De Consulta nº 7.022, de 24 de novembro de 2022 (DOU de 12/12/2022) Assunto: Normas ...

12/12/2022 Federal legislacao

ADE nº 114: Manual de Orientação do Leiaute 9 da ECD.

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 114, de 6 de dezembro de 2022 (DOU de 08/12/2022) Dispõe ...

09/12/2022 Federal legislacao

GM SC nº 45: PIS/COFINS - Bens e serviços utilizados como insumos por imposição legal geram ...

Solução De Consulta nº 45, de 25 de novembro de 2022 (DOU de 09/12/2022) Assunto: Contribuição ...

09/12/2022 Federal legislacao

Resolução CFC nº 1.680: Publicado os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos CRCs para ...

Resolução CFC nº 1.680, de 9 de novembro de 2022 (DOU de 09/12/2022) Dispõe sobre os valores ...

09/12/2022 Federal legislacao