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Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026

Dispõe sobre a aprovação da versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026 (DOU de 06/04/2026) Aprova ...

06/04/2026 Federal Legislacao

Resolução CMN nº 5.122: Altera norma de renegociação de dívidas de crédito rural contratadas ao ...

Resolução CMN nº 5.122, de 28 de março de 2024 (DOU de 01/04/2024) Altera norma que trata de ...

01/04/2024 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 012: ICMS - Programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICMS

Convênio ICMS n° 012, de 27 de março de 2024 (DOU de 28.03.2024) Autoriza o Estado do Piauí a ...

28/03/2024 Federal legislacao

GM SC nº 61: PIS/COFINS – Período temporal para exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos ...

Solução de Consulta Cosit nº 61, de 26 de março de 2024 (DOU de 28/03/2024) Assunto: ...

28/03/2024 Federal legislacao

GM SC nº 58: PIS/COFINS – Créditos vinculados ao conceito de insumos

Solução de Consulta Cosit nº 58, de 25 de março de 2024 (DOU de 28/03/2024) Assunto: ...

28/03/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 035: ICMS - relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

Ato COTEPE/ICMS n° 035, de 27 de março de 2024 (DOU de 28.03.2024) Altera o Anexo II do Ato ...

28/03/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 009: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 009, de 27 de março de 2024 (DOU de 28.03.2024) Altera o Ato COTEPE/PMPF n° ...

28/03/2024 Federal legislacao

GM SC n° 62: IRPJ - Diferimento do Imposto de Renda em contratos de longo prazo com entidades ...

Solução de Consulta nº 62, de 26 de março de 2024 (DOU de 28/03/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

28/03/2024 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 5: Institui códigos de receita para Programa Litígio Zero ...

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 5, de 27 de março de 2024 (DOU de 28/03/2024) Institui ...

28/03/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 008: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 008, de 26 de março de 2024 (DOU de 27.03.2024) Altera o Ato COTEPE/PMPF n° ...

27/03/2024 Federal legislacao

GM SC nº 52: PIS/COFINS – Atividade de Cerealista

Solução de Consulta Cosit nº 52, de 22 de março de 2024 (DOU de 27/03/2024) Assunto: ...

27/03/2024 Federal legislacao

GM SC nº 56: PIS/COFINS – Abrangência do conceito de insumos

Solução de Consulta Cosit nº 56, de 22 de março de 2024 (DOU de 27/03/2024) Assunto: ...

27/03/2024 Federal legislacao

GM SC n° 42: RFB ratifica o conceito de cessão de mão de obra

Solução de Consulta nº 42, de 20 de março de 2024 (DOU de 27/03/2024) Assunto: Contribuições ...

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