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Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026

Dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027, em conformidade com as disposições da ...

17/04/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 65, de 29 de junho de 2012

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho, agosto e ...

04/07/2012 Federal legislacao

Parecer Normativo da Receita Federal do Brasil nº 2 de 18.05.2012

Ementa: Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Imposto sobre a renda retido na ...

03/07/2012 Federal legislacao

Decreto nº 7.768 de 27.06.2012

PIS/COFINS, PIS/COFINS-Importação ? Biodiesel ? Alterações nos coeficientes de redução - ...

29/06/2012 Federal legislacao

Ajuste SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 7 de 22.06.2012

CONFAZ - ICMS - Nota Fiscal Eletrônica - Eventos da NF-e e informações sobre a saída

29/06/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4, de 26 de junho de 2012

Dispõe sobre a impossibilidade do desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da ...

29/06/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 17, de 19 de junho de 2012

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

22/06/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 64, de 21 de junho de 2012

Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2012.

22/06/2012 Federal legislacao

STJ muda prescrição de ação para devolução de tributos

Com a decisão, os ministros reformam seu entendimento para acompanhar a interpretação do STF.

20/06/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Copes nº 1, de 13 de junho de 2012

Aprova a versão 1.01 do programa gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da ...

20/06/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 62, de 11 de junho de 2012

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 55, de 30 de maio de 2012, que divulga a Agenda ...

13/06/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 15, de 5 de junho de 2012

RFB - IRPF - Ganho de capital - Moeda estrangeira em espécie - Cotação do dólar - Maio de 2012

11/06/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 16, de 5 de junho de 2012

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de maio de 2012.

11/06/2012 Federal legislacao