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Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026

Dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS no ano‑calendário de 2027, em conformidade com as disposições da ...

17/04/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 31, de 1º de novembro de 2012

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ...

07/11/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 32, de 1º de novembro de 2012

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de outubro de 2012.

07/11/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 29, de 18 de outubro de 2012

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

23/10/2012 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.297, de 17 de outubro de 2012.

Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador ...

19/10/2012 Federal legislacao

Decreto n° 7.828, de 16 de outubro de 2012.

Regulamenta a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita devida pelas empresas de ...

17/10/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 93, de 11 de outubro de 2012

Trabalhista - DARF - Código de receita - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)- Dívida Ativa

16/10/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 94, de 11 de outubro de 2012

RFB divulga e consolida códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial

16/10/2012 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 95, de 11 de outubro de 2012

Torna fora de uso os códigos de receita para os casos que especifica, e dá outras providências.

16/10/2012 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS - CONFAZ nº 50 de 08.10.2012

CONFAZ - ICMS - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Guia Prático e manual de orientação do ...

15/10/2012 Federal legislacao

Ajuste SINIEF - CONFAZ nº 12 de 28.09.2012

CONFAZ - ICMS - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Cancelamento e contingência - Prazos

09/10/2012 Federal legislacao

Ajuste SINIEF - CONFAZ nº 11 de 28.09.2012

CONFAZ - ICMS - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Obrigatoriedade e retificação

09/10/2012 Federal legislacao

Ajuste SINIEF - CONFAZ nº 14 de 28.09.2012

CONFAZ - ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e - Obrigatoriedade, leiaute, ...

08/10/2012 Federal legislacao